Fórum em Defesa do Serviço Público Ceará
Negociação coletiva, direito fundamental do trabalho Negociação coletiva, direito fundamental do trabalho
05/12/2023

Negociação coletiva, direito fundamental do trabalho

A valorização da negociação coletiva fortalece a democracia porque, por meio do diálogo social, trabalhadores, empresas, organizações do terceiro setor e governantes tratam de interesses e conflitos que estão presentes na repartição do produto econômico do trabalho de todos, fixando pisos, reajustes e aumentos dos salários, formas de contratação, benefícios para o transporte coletivo, para […]
O Povo no Orçamento O Povo no Orçamento
04/12/2023

O Povo no Orçamento

A população precisa acompanhar a tramitação do Plano Plurianual no Congresso, para que a peça orçamentária mantenha a essência do que foi elaborado nas consultas realizadas pelo governo Lula. Depois de quatro anos de desmanche do Estado e das políticas públicas, o Brasil, com o governo Lula, volta a ter planificação e estratégia de desenvolvimento […]
As brechas fiscais na Lei 14.740, por Luís Nassif As brechas fiscais na Lei 14.740, por Luís Nassif
01/12/2023

As brechas fiscais na Lei 14.740, por Luís Nassif

A lei “dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil” Assinada ontem, a Lei no. 14.740, abre espaços para engenharia fiscal. Permitirá um colossal processo de sonegação legalizada. A lei “dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério […]
A lógica da empresa pública e da privada, por Luís Nassif A lógica da empresa pública e da privada, por Luís Nassif
17/11/2023

A lógica da empresa pública e da privada, por Luís Nassif

A regra é simples: serviços essenciais, em setores sem competição, tem que ser entregues a empresas públicas. Vamos, primeiro, a uma constatação óbvia, mas bastante manipulada nas discussões sobre privatização x estatização: estamos em uma economia de mercado. Não se está discutindo socialismo x capitalismo. Em uma economia de mercado, há uma convivência entre Estado […]
A falácia do déficit zero – Por Paulo Kliass A falácia do déficit zero – Por Paulo Kliass
10/11/2023

A falácia do déficit zero – Por Paulo Kliass

Artigo do economista e especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo federal expõe conceitos básicos sobre política fiscal Em primeiro lugar, convém esclarecermos alguns entendimentos básicos relativos aos conceitos que transitam no debate atual que os grandes meios de comunicação, e mesmo os representantes do governo, promovem a respeito da política fiscal. Na verdade, […]
Receita Federal do Brasil: instituição de Estado fundamental na asfixia financeira do crime organizado Receita Federal do Brasil: instituição de Estado fundamental na asfixia financeira do crime organizado
03/11/2023

Receita Federal do Brasil: instituição de Estado fundamental na asfixia financeira do crime organizado

Instituições de Estado são aquelas de cunho permanente e que existem para cumprir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil preconizados na nossa Constituição Federal, a saber: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a […]
Os servidores, o patrão e a reforma Os servidores, o patrão e a reforma
01/11/2023

Os servidores, o patrão e a reforma

O artigo 236 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispõe sobre o RJU (Regime Jurídico Único) dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que “o Dia do Servidor Público será comemorado a 28 de outubro”. Vilson Antonio Romero* Neste ano, grande parcela do funcionalismo […]
Qual é a reforma tributária necessária para a realidade brasileira? Qual é a reforma tributária necessária para a realidade brasileira?
13/10/2023

Qual é a reforma tributária necessária para a realidade brasileira?

O sistema tributário brasileiro atual é que ele é regressivo, ou seja, pobres pagam proporcionalmente mais Sandro Silva O sistema tributário de um país pode ter a capacidade de financiamento das políticas públicas de qualidade, sejam elas universais ou não, para o desenvolvimento nacional equânime, para a transição energética justa entre outras ações necessárias. No Brasil, ainda […]
PEC 32/20, da Reforma Administrativa: votação fora de contexto PEC 32/20, da Reforma Administrativa: votação fora de contexto
04/10/2023

PEC 32/20, da Reforma Administrativa: votação fora de contexto

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, da Reforma Administrativa, cuja votação é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de afrontar os princípios de administração e de gestão pública aprovados nas urnas em nada contribuir para a profissionalização do serviço público, já foi superada pela eleição presidencial de 2022 e pelos […]