01/12/2023

As brechas fiscais na Lei 14.740, por Luís Nassif

A lei “dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil” Assinada ontem, a Lei no. 14.740, abre espaços para engenharia fiscal. Permitirá um colossal processo de sonegação legalizada. A lei “dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério […]

21/11/2023

O plano Haddad e a dinâmica da economia e da política, por Luís Nassif

A arte da política será dosar o enfrentamento ao Congresso e ao mercado, não tanto que leve à ruptura, não tão pouco que sugira a rendição. O Ministro da Fazenda Fernando Haddad tem uma estratégia clara, em relação à meta de déficit zero. Mantendo a meta, imagina ele, explicita os vazamentos e induz o Congresso […]

17/11/2023

A lógica da empresa pública e da privada, por Luís Nassif

A regra é simples: serviços essenciais, em setores sem competição, tem que ser entregues a empresas públicas. Vamos, primeiro, a uma constatação óbvia, mas bastante manipulada nas discussões sobre privatização x estatização: estamos em uma economia de mercado. Não se está discutindo socialismo x capitalismo. Em uma economia de mercado, há uma convivência entre Estado […]

10/11/2023

A falácia do déficit zero – Por Paulo Kliass

Artigo do economista e especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo federal expõe conceitos básicos sobre política fiscal Em primeiro lugar, convém esclarecermos alguns entendimentos básicos relativos aos conceitos que transitam no debate atual que os grandes meios de comunicação, e mesmo os representantes do governo, promovem a respeito da política fiscal. Na verdade, […]

03/11/2023

Receita Federal do Brasil: instituição de Estado fundamental na asfixia financeira do crime organizado

Instituições de Estado são aquelas de cunho permanente e que existem para cumprir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil preconizados na nossa Constituição Federal, a saber: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a […]

01/11/2023

Os servidores, o patrão e a reforma

O artigo 236 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispõe sobre o RJU (Regime Jurídico Único) dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que “o Dia do Servidor Público será comemorado a 28 de outubro”. Vilson Antonio Romero* Neste ano, grande parcela do funcionalismo […]

13/10/2023

Qual é a reforma tributária necessária para a realidade brasileira?

O sistema tributário brasileiro atual é que ele é regressivo, ou seja, pobres pagam proporcionalmente mais Sandro Silva O sistema tributário de um país pode ter a capacidade de financiamento das políticas públicas de qualidade, sejam elas universais ou não, para o desenvolvimento nacional equânime, para a transição energética justa entre outras ações necessárias. No Brasil, ainda […]

04/10/2023

PEC 32/20, da Reforma Administrativa: votação fora de contexto

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, da Reforma Administrativa, cuja votação é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de afrontar os princípios de administração e de gestão pública aprovados nas urnas em nada contribuir para a profissionalização do serviço público, já foi superada pela eleição presidencial de 2022 e pelos […]

03/10/2023

Super-ricos: Riqueza no mundo e o Brasil com a maior desigualdade

Por: Marcio Pochmann Ao se utilizar como referência a riqueza definida como valor dos ativos financeiros, acrescidos dos ativos reais por propriedades físicas (moradia, fábrica e outras), menos suas dívidas, constata-se a dimensão da riqueza das nações e a repartição no interior da população. Neste quesito, o Brasil se destaca por aumentar o número de […]

26/09/2023

Brasileiro envelhece endividado. Como a reforma tributária mexe com essa dinâmica

Reduzir a desigualdade na cobrança de tributos é um passo inevitável para ampliar as perspectivas da velhice dos jovens de hoje Por Jorge Felix  The Conversation Brasil Depois de um apagão de dados nos últimos anos, que provocou revisões sucessivas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua (PnadC) do […]