A PEC dos Precatórios (PEC 23/21): espaço fiscal, calote e segurança jurídica em xeque1 Desde a apresentação da proposta à Câmara dos Deputados, em 10 de agosto de 2021, até o início da votação pelo plenário da Casa em 3 de novembro de 2021, a PEC 23/21 — “PEC dos Precatórios” — sofreu profundas alterações. […]
Tratando-se de fundos, será possível aglomerar títulos para pegar um imóvel maior ou mais valioso, bem como um lote mais substantivo de ações de estatais, empresas de economia mista e empresas cujos ativos tenham sido incorporados ao patrimônio público por inadimplência. Quando o Ministro Luís Roberto Barroso comandou a votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]
As informações retratam a situação alarmante a que estão submetidas crianças e adolescentes no nosso país. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lançaram em outubro, mês em que se comemora o Dia das Crianças, a publicação ‘Panorama da violência letal e sexual contra crianças e […]
Defender a autonomia do médico não significa dar aval para que o profissional aja como bem entender, receitando remédios inúteis. Por Drauzio Varella A autonomia do médico nunca foi tão defendida. Entre outros, são ferrenhos defensores a diretoria da Prevent Senior, os senadores governistas da CPI, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e, pela primeira […]
Os liberais não param de chorar devido à possibilidade de quebrar o teto de gastos. Como se esse teto de gastos fosse uma política consolidada e como se essa tivesse trazido alguma melhoria para o País. João Carlos Gonçalves (Juruna)* Essa escandalosa usurpação do investimento social configurada no teto gastos implementada no governo Michel Temer, […]
É inaceitável que nos locais onde por natureza se desenvolve o trabalho dos professores eles sigam desprestigiados, desvalorizados, perseguidos e mal remunerados, enquanto militares da reserva obtenham remunerações incompatíveis com as tarefas secundárias que ali exercem Por Professora Bebel Os professores brasileiros recebem os menores salários iniciais entre 40 países pesquisados pela Organização para a Cooperação […]