30/08/2023

Governadores temem distorções em Conselho da reforma tributária

Para relator é possível criar modelo que atenda todas as preocupações Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) no plenário do Senado, 18 governadores ou vice-governadores das cinco regiões do Brasil pediram alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Entre os pontos criticados, o mais mencionado foi o trecho que trata […]

30/08/2023

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29/08/2023

Lula assina MP para taxar fundos de super-ricos e sanciona lei de valorização do salário mínimo

Presidente também encaminhou ao Congresso projeto de lei para taxação de offshores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma Medida Provisória (MP) para mudar a cobrança de impostos de fundos de investimentos exclusivos, usados por super-ricos para poupar dinheiro. A MP iguala a tributação desses fundos ao de outros fundos […]

29/08/2023

Não absorção dos quintos: PL 2342/22 está na pauta do Senado desta terça-feira (29)

Projeto foi aprovado na CCJ com emendas importantes, entre elas a que impede a absorção dos quintos incorporados nas parcelas de recomposição salarial Como informado pela Fenajufe, o PL 2342/22 está na pauta desta terça-feira (29) da sessão deliberativa do Senado, a partir das 16h. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça […]

29/08/2023

Milionários pagam menos Imposto de Renda que servidores públicos

Conclusão consta de levantamento inédito do Sindifisco Beneficiados por brechas que permitem camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, os milionários no Brasil pagam menos Imposto de Renda do que servidores públicos e outras categorias profissionais de renda média e alta. A conclusão consta de estudo inédito publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal […]

28/08/2023

Seleção para serviço público federal será feita por prova única

Adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado será voluntária O governo deverá fazer uma prova única em todo o país para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público do Poder Executivo Federal. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (25) pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José […]

28/08/2023

Projeto de Orçamento de 2024 preverá déficit zero, diz Durigan

Segundo ministro interino, estimativas de receitas serão conservadoras Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal, disse nesta sexta-feira (25) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do Fórum Esfera, que […]

28/08/2023

Mercado eleva para 2,31% projeção do crescimento da economia em 2023

Estimativa da inflação se mantém em 4,9% A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,29% para 2,31%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, a expectativa […]

25/08/2023

Arcabouço define regras e exceções sobre gastos, mas adia decisões para Orçamento

Propostas rejeitadas em tramitação do projeto podem ser reavaliadas durante debate sobre contas de 2024 A aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal (NAF) na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (22), encerrou uma discussão que durou quase cinco meses. O projeto está agora pronto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já com […]

25/08/2023

Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

Texto segue para sanção presidencial O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O […]