Iniciativa da Frente Servir Brasil reúne servidores ativos, aposentados, pensionistas e apoiadores em torno do fim gradual da contribuição previdenciária de inativos
Fonte: Sindireceita
O Instituto Servir Brasil, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e entidades parceiras lançaram o canal “Exército dos Servidores Aposentados | PEC 6/2024” no WhatsApp. O Sindireceita convida os Analistas-Tributários aposentados e pensionistas filiados ao Sindicato a participarem da iniciativa.
A mobilização nacional tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 6/2024, proposta que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas até sua extinção.
A contribuição de inativos foi instituída na Reforma da Previdência de 2003 e hoje alcança quem já cumpriu os requisitos para se aposentar. A PEC 6/2024 estabelece uma regra de transição: redução anual de 10% da alíquota a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. A proposta também assegura isenção imediata para aposentados por invalidez ou acometidos por doenças incapacitantes.
O texto é de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB/MA) e retoma e aperfeiçoa o conteúdo da PEC 555/2006, que já concluiu sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e aguarda votação em Plenário.
A principal reivindicação das entidades neste momento é o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A medida permitiria aproveitar as etapas já cumpridas, evitando que a discussão precise percorrer novamente todo o processo legislativo.
A urgência tem uma razão concreta: existe o risco de arquivamento da PEC 555 ao final da atual legislatura, em janeiro de 2027. Se isso ocorrer, duas décadas de tramitação se perdem.
O canal foi criado para concentrar e distribuir informações sobre a tramitação legislativa, os conteúdos da campanha e as orientações para a participação. A divulgação coordenada dos materiais terá início na próxima semana, mas a mobilização para ampliar a rede começa agora — a ideia é reunir o maior número possível de seguidores antes do início dos compartilhamentos.
“Contamos com a sensibilidade do presidente Hugo Motta para concretizar o compromisso assumido com as entidades e autorizar o apensamento das propostas. Estamos falando de uma reivindicação construída ao longo de duas décadas, que não pode perder todo esse caminho percorrido. Esse é o primeiro passo para que o Congresso possa finalmente avançar na discussão sobre o fim da contribuição previdenciária dos servidores na aposentadoria.”
Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil
O Sindireceita convida todos os Analistas-Tributários aposentados e pensionistas filiados ao Sindicato a aderirem ao canal. A participação da categoria é decisiva: quanto maior a base mobilizada, maior a capacidade de pressão sobre a Presidência da Câmara dos Deputados no momento em que a decisão sobre o apensamento for tomada.
A adesão também interessa aos servidores ativos, que serão alcançados pela regra no futuro, e a todos os apoiadores da causa.
O acesso é simples e gratuito. Basta clicar no link abaixo pelo celular, com o WhatsApp instalado, e confirmar a inscrição:
Depois de entrar, o passo seguinte é compartilhar o link com as diretorias das Delegacias Sindicais, com as bases e com as redes de contatos de cada região. É essa divulgação em cadeia que dará alcance à mobilização.
Além de seguir o canal, os interessados podem conhecer o texto da proposta e participar da enquete aberta pela Câmara dos Deputados:
O canal “Exército dos Servidores Aposentados | PEC 6/2024” é de responsabilidade da Frente Servir Brasil, que reúne o Instituto Servir Brasil, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Mosap e as entidades parceiras. O Sindireceita apoia e divulga a iniciativa, mas a gestão dos conteúdos e a administração do canal competem à Frente Servir Brasil.
Sindireceita
Diretoria Executiva Nacional
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