Fazendários aprovam minuta de lei do FUNDAF com ressalvas

Publicado por Teia Digital
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Fonte: Sintaf Ceará

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã desta segunda-feira (9/11), no Marina Park Hotel, os fazendários cearenses aprovaram, com ressalvas, a contraproposta apresentada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a minuta do projeto de lei do Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FUNDAF).

Durante a assembleia, o texto da minuta foi lido na íntegra e analisado ponto a ponto pelos participantes. Após os debates, a categoria decidiu aprovar a contraproposta, destacando, porém, alguns pontos que deverão ser objeto de novos ajustes. As deliberações serão encaminhadas à gestão da Sefaz.

A regulamentação do FUNDAF representa uma etapa fundamental para a efetivação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), aprovada em dezembro de 2025, e constitui uma das principais reivindicações dos fazendários cearenses.