Fonte: Unacon Sindical
Em reunião com assessor especial da Presidência da República, Sindicato recebe informações sobre a conclusão da proposta e trata da exigência de nível superior para os TFFC
O Unacon Sindical se reuniu, nesta terça-feira, 03 de novembro, com o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Leandro Brito, para acompanhar a tramitação do projeto de lei de reorganização da carreira de Finanças e Controle e cobrar seu encaminhamento ao Congresso Nacional. Durante o encontro, o Sindicato apurou a informação de que as etapas de análise da proposta foram concluídas e que o texto está pronto para envio ao Legislativo.
Apesar da conclusão dos procedimentos técnicos, ainda não há previsão para o encaminhamento do projeto. Segundo as informações repassadas pelo governo, a decisão depende de deliberação da Presidência da República.
O projeto está na Casa Civil desde a conclusão da análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comunicada oficialmente ao Sindicato em setembro. Desde então, o Unacon Sindical tem acompanhado a tramitação e solicitado informações sobre as providências necessárias para que a proposta avance ao Congresso Nacional.
Nível superior para os TFFC
Outro tema tratado com o governo foi a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC), reivindicação que integra as discussões sobre a reorganização da carreira.
O Sindicato trata da oportunidade de apresentar emenda ao projeto de lei para contemplar essa alteração, considerando a inclusão de dispositivo semelhante para os Técnicos do Banco Central no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, decorrente da Medida Provisória nº 1.375/2026.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional estabelece a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central e aguarda sanção presidencial. O Unacon Sindical acompanha o desfecho da matéria e pretende utilizar a tramitação do projeto de reorganização da carreira de Finanças e Controle para buscar tratamento equivalente aos TFFC.
