MGI autorizou 25.767 provimentos em 104 órgãos entre 2023 e 2026; planejamento de pessoal, negociação e reorganização de carreiras integram a agenda de gestão

Fonte: MGI

epois de um período de sete anos marcado pela redução de 71 mil servidores federais, sem considerar a área de educação, o governo federal voltou a registrar crescimento líquido de pessoal e ampliou as autorizações para recompor as equipes da administração pública. Entre 2023 e 2026, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou 25.767 provimentos, distribuídos por 104 órgãos e 145 cargos. A medida representa uma mudança na trajetória de redução da força de trabalho e busca fortalecer a capacidade do Estado de executar políticas públicas, prestar serviços à população e responder às necessidades do país. 

A retomada vai além da abertura de concursos públicos. Desde 2023, o MGI passou a articular a recomposição dos quadros com uma política de gestão de pessoas que envolve diagnóstico das necessidades dos órgãos, planejamento de contratações, modernização das carreiras, valorização profissional e diálogo com as entidades representativas dos servidores.

A relação entre as condições das equipes e a eficiência da administração foi apresentada pela ministra Esther Dweck, no discurso de posse, em 2023, quando o MGI foi criado. “Este ministério nasce como a missão de ampliar a eficiência na gestão do Governo Federal. Para atingirmos esse objetivo, o primeiro passo é interromper o processo de desmonte do estado brasileiro que ocorreu ao longo desses últimos anos”, destacou. “Dentro desse contexto, a pauta dos servidores é a mais urgente e que se coloca demandando um debate com diferentes carreiras de serviço público sobre remuneração e reestruturação de carreiras”, acrescentou a ministra.

O discurso também indicou algumas das ações que já seriam promovidas pelo MGI logo no seu primeiro ano: “será retomada a realização de concursos e vamos restaurar uma mesa permanente de negociação com servidores para debatermos esses pontos juntos”, elencou Dweck. A ministra enfatizou, ainda, que o ministério teria como marcas a participação e o diálogo.

Os primeiros resultados já aparecem no saldo de pessoal: entre 2023 e agosto de 2026, o número de ingressos superou o de saídas em 4 mil pessoas. Assim, o total de ingressos foi suficiente para superar desligamentos como aposentadorias, exonerações e outras vacâncias, produzindo crescimento líquido das equipes.

Embora represente uma mudança de trajetória, o crescimento registrado desde 2023 ainda não recupera as perdas acumuladas no período anterior. Considerando os dois períodos, a administração pública federal ainda mantém um saldo negativo de aproximadamente 67 mil servidores. A comparação mostra por que a reposição precisa ser planejada ao longo do tempo, considerando tanto as necessidades já existentes quanto as novas saídas.

Fonte: SGP/MGI 

As autorizações de provimento são outra medida desse esforço. Elas permitem preencher cargos com pessoas aprovadas em concurso, mas não equivalem ao número de servidores que já tomaram posse ou entraram em exercício. Nomeação, posse e início do trabalho são etapas posteriores, acompanhadas pelos órgãos responsáveis.

Provimentos autorizados

As 25.767 autorizações registradas no Painel de Provimento de Pessoal se distribuíram pelos quatro anos. Em 2025, foram 13.299, equivalentes a 51,6% do total do período.

Fonte: Painel de provimentos

A distribuição alcança órgãos que executam políticas de renda, fiscalização, saúde, meio ambiente, infraestrutura e pesquisa. Trabalho e Desenvolvimento Social reúne 5.210 provimentos autorizados em instituições como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Outros 2.811 provimentos estão relacionados à Justiça e à Segurança Pública; 1.700, ao Meio Ambiente; e 1.561, à Saúde. São autorizações para equipes cujas atribuições incluem analisar benefícios, fiscalizar atividades, executar políticas territoriais e apoiar ações de vigilância e atenção à saúde. A recomposição alcança também áreas de gestão que sustentam o funcionamento dos órgãos, como orçamento, administração e gestão de pessoas.

Parte da recomposição foi realizada por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Suas duas edições respondem por 12.862 provimentos autorizados, ou 49,9% do total de provimentos autorizados entre 2023 e 2025.

Planejar as equipes antes de abrir concursos

Definir quantas pessoas são necessárias e quais atividades irão desempenhar antecede a seleção. Para apoiar esse planejamento, o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) analisa as entregas das equipes, as características dos profissionais e o contexto de trabalho. O modelo referencial, desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), fornece subsídios para identificar necessidades de pessoal e planejar a composição e a distribuição das equipes.

Identificadas essas necessidades, o passo seguinte é definir o perfil dos profissionais que os órgãos precisam selecionar. Para apoiar essa etapa, o MGI e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicaram, em 2023, o Guia Referencial para Concursos Públicos. O documento conecta o planejamento dos concursos às atribuições das instituições e às competências necessárias para executar políticas públicas.

Essa preparação também deve se refletir nas provas. O Guia recomenda que as avaliações considerem conhecimentos e habilidades relacionados ao trabalho que será realizado, como resolução de problemas com base em dados, comunicação, trabalho em equipe e compromisso com o interesse público. A definição do que avaliar parte, portanto, das atividades que os futuros servidores deverão desempenhar.

As solicitações dos órgãos também passam por análise orçamentária e legal. O MGI consolida demandas para subsidiar a elaboração do orçamento e, após sua aprovação, analisa os pedidos considerando a disponibilidade de recursos e as prioridades governamentais. A reposição, portanto, depende de diagnóstico, previsão orçamentária e definição dos perfis profissionais.

Criado em 2023, o CPNU passou a integrar esse processo ao reunir oportunidades de diferentes órgãos em uma seleção compartilhada. A aplicação de provas em 228 cidades, nas duas edições, ampliou o alcance territorial do recrutamento. O modelo de seleção será aprofundado em outra reportagem da série.

Negociação e carreiras integram a mesma agenda

A reposição de pessoal foi acompanhada pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em fevereiro de 2023. O espaço reúne governo e entidades representativas dos servidores para tratar de demandas gerais, enquanto mesas específicas negociam questões de cada carreira ou grupo de cargos.

Entre os resultados estão o reajuste geral de 9% em 2023 e as negociações posteriores de remuneração e benefícios. A reorganização incluiu também mudanças em planos de cargos e carreiras e a criação de novas carreiras transversais, cujos profissionais podem atuar em diferentes órgãos federais.

Em 2025, foram criadas as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico e de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Em 2026, foi instituída a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, composta pelo cargo de Analista Técnico Executivo.

A agenda abrange ainda formação e desenvolvimento de lideranças, saúde e segurança do trabalho e prevenção ao assédio e à discriminação. Esses temas serão detalhados nos próximos dias da série, que apresentará as mudanças e seus efeitos para os servidores.

Marcos da reorganização do serviço público

Preparar o serviço público para os próximos anos

A recomposição recupera parte da capacidade de trabalho reduzida nos anos anteriores. Seu alcance depende de como os novos profissionais são selecionados, distribuídos e preparados para as atividades. O planejamento de pessoal conecta essas decisões às necessidades dos órgãos e aos serviços prestados à população.

O DFT e o Guia Referencial dão continuidade a esse planejamento, enquanto a negociação e a reorganização das carreiras tratam das condições de desenvolvimento profissional. São instrumentos para preservar conhecimentos, incorporar novas competências e preparar as equipes para as demandas da sociedade.