Fonte: ADUFC
Para refletir de forma aprofundada sobre as prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com foco nos investimentos sociais e na sustentabilidade financeira das instituições de ensino superior, a ADUFC promoveu na última quinta-feira (17) o seminário “Orçamento Federal em debate: o que está reservado para as políticas sociais e universidades públicas”.
Promovido pelo Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações da ADUFC, o encontro teve como palestrante central Rita Santos, Consultora de Orçamentos do Senado Federal. A mesa contou ainda com a participação e debates da Prof.ª Eliane Barbosa da Conceição, docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e diretora da ADUFC e do Prof. André Ferreira, presidente da ADUFC e docente da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Na abertura da palestra, Rita trouxe questões relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública, previdência e os grandes desafios fiscais que precisam ser colocados em debate no país.
“Lá na Lei de Responsabilidade Fiscal foi estabelecida essa espécie de compromisso. Olha, o governo se compromete a fazer a limitação, a gerenciar a trajetória de crescimento da dívida do setor público como percentual do PIB e estabilizar essa trajetória. Naturalmente, o patamar nunca foi estabelecido. Estabilizar em quanto? Porque a dívida pública, e isso eu acho que nem é controverso, a dívida pública é uma fonte de financiamento do desenvolvimento e é uma fonte de financiamento no mundo todo. (…) Pois bem, mas o fato é que nós, na Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecemos esse compromisso, vamos estabilizar a dívida num patamar que seja razoável, que a dívida financie o desenvolvimento, e até aí tudo certo. Porém, nós optamos, como mecanismo de estabilização dessa dívida, a gestão do primário, do espaço fiscal primário, receitas e despesas primárias. Qual foi o problema e por que estou falando de armadilha? (…) Olhando a base de dados, a gente vê que, por exemplo, estamos emitindo títulos da dívida pública para pagar a previdência. É um problema? Problemaço. A gente precisa resolver isso de um outro modo. Então, temos uma questão de balanço primário, sim, alimentando a dívida pública e uma dívida que não é uma dívida saudável”, explicou.
Rita ressaltou também que a política monetária é um componente fiscal e que isso precisa ser levado em consideração nos debates sobre orçamento. “A separação de política monetária e política fiscal é uma separação completamente fictícia, porque hoje um dos principais componentes geradores de despesa fiscal é a política monetária”, pontuou.
A consultora chamou atenção para a extensa base de dados existente relacionada ao orçamento público, que pode ser fonte de pesquisas socialmente referenciadas na universidade. “A gente tem uma base de dados riquíssima para pesquisa hoje”, afirmou.
A Prof.ª Eliane Barbosa apresentou durante o debate as discussões e dados que têm sido elaborados no GT Verbas e Fundações a partir do relatório “Panorama de Financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil” do ANDES-SN. O foco do GT tem sido aprofundar o conhecimento sobre os orçamentos relacionados às universidades federais do Ceará.
A consultora de orçamentos do Senado Federal ressaltou que o debate do orçamento público precisa ser urgentemente compreendido e debatido pela sociedade civil. “O orçamento é de humanas, não é de exatas”, pontuou sobre o tema.
