Fonte: Sindifisco

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, e a diretora de Estudos Técnicos, Auditora-Fiscal Maria Regina Paiva, participaram, nesta quarta-feira (8), da consulta à sociedade civil promovida pelo governo brasileiro com foco na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional. O encontro foi realizado no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

A reunião serviu como preparação para a 5ª sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação, que acontecerá em agosto, na sede da ONU, em Nova York, e contou com a participação de diversas entidades, tanto de forma presencial quanto virtual.

O embaixador Alexandre Ghisleni, diretor do Departamento de Política Econômica e Financeira, coordenou o encontro e destacou que, pela primeira vez, a ONU discute um tema estritamente econômico. Segundo ele, um dos principais desafios é a tributação dos super-ricos, pauta já defendida pelo Brasil no âmbito do G20.

Ghisleni citou a elevação do patrimônio líquido do empresário sul-africano Elon Musk para cerca de US$ 1,1 trilhão após a estreia da SpaceX na Nasdaq, fato que o tornou o primeiro trilionário da história. Na avaliação do embaixador, para ser efetiva, a tributação dos super-ricos deve ser aplicada de forma global.

Representantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda destacaram medidas adotadas pelo Brasil no contexto da Reforma Tributária, frequentemente apontadas como exemplos no cenário internacional. A subsecretária de Tributação e Contencioso, Auditora-Fiscal Cláudia Pimentel, ressaltou que não basta discutir um modelo tributário ideal. Segundo ela, é necessário colaborar para que os países em desenvolvimento tenham condições de implementá-lo. Nesse sentido, defendeu a importância da cooperação tecnológica.

O presidente do Sindifisco Nacional pontuou que o debate sobre a tributação dos super-ricos foi pautado por 70 entidades de movimentos sociais em 2020, por meio da campanha “Tributar os Super-Ricos”, que discute o tema e já apresentou projetos de lei para tributar os super-ricos. A campanha conta, ainda com tirinhas em quadrinhos nas quais a mascote Niara explica, de forma simples, por que o Brasil cobra proporcionalmente mais impostos dos pobres do que dos milionários.

Dão Real também defendeu o intercâmbio de informações sobre o comércio internacional. Segundo ele, 70% das exportações brasileiras de commodities ocorrem dentro de um mesmo grupo econômico, o que facilita estratégias de sonegação, mediante a utilização de triangulações com paraísos fiscais. Na sua avaliação, o compartilhamento de dados das operações de comercio exterior, para cruzar preços declarados pelos exportadores com os preços declarados pelos importadores no país de destino, deveria seguir o modelo já adotado para o intercâmbio automático de informações fiscais, e constituiria instrumento importante para o combate a evasão tributária.
O coordenador acadêmico do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, Francisco Mata Machado Tavares, manifestou preocupação com a omissão da tributação dos ativos não realizados e defendeu a abertura da discussão sobre preço de transferência e propriedade intelectual.

Representantes de entidades como o Instituto Justiça Fiscal e a Oxfam Brasil também apresentaram contribuições ao debate.