Fonte: DIAP

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu nesta quarta-feira (14) a aplicação imediata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal para 40 horas, sem regras de transição prolongadas. A declaração foi feita durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as PECs 221/19 e 8/25.

Segundo o ministro, eventual aprovação das propostas pelo Congresso deve garantir rápida implementação das mudanças nas relações de trabalho. Para ele, o texto final precisa impedir mecanismos que adiem a entrada em vigor das novas regras.

Boulos afirmou que, se fosse relator da matéria, incluiria no parecer a previsão de “sem qualquer transição” ou, no máximo, um prazo curto de adaptação de 30 a 60 dias para reorganização das escalas pelas empresas. O ministro argumentou que o debate sobre redução da jornada já ocorre há mais de um ano e meio e que o setor produtivo teve tempo suficiente para se preparar.

A deputada Fernanda Melchionna alertou para movimentações dentro do Parlamento que, segundo ela, buscam flexibilizar os principais pontos das propostas. A parlamentar criticou iniciativas de compensação financeira para empresas e tentativas de estabelecer transições extensas que possam enfraquecer o alcance das mudanças.

Durante a audiência, Boulos rebateu críticas de representantes empresariais sobre possíveis impactos negativos na economia. O ministro citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sebrae, além de experiências internacionais, como o modelo adotado na Islândia, onde parte dos trabalhadores atua em escala 4×3.

Para o ministro, o país vive um momento decisivo para atualizar a legislação trabalhista diante das transformações tecnológicas e do aumento da produtividade. Ele destacou que a última redução da jornada ocorreu na Constituição de 1988 e afirmou que os ganhos tecnológicos precisam resultar também em mais tempo livre e qualidade de vida para os trabalhadores.

Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), o vereador Rick Azevedo relatou a experiência de quem trabalhou durante anos na escala 6×1. Segundo ele, o modelo compromete o convívio familiar, o acesso à educação e a qualidade de vida da população trabalhadora.

A audiência também reuniu representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). As entidades apresentaram estudos relacionando jornadas excessivas ao aumento de doenças ocupacionais, mortes e pressão sobre a Previdência Social. Outro levantamento apontou crescimento da produtividade e dos lucros empresariais sem melhora proporcional na distribuição de renda.

O deputado Rodrigo da Zaeli, por outro lado, questionou os dados apresentados e afirmou que faltam estudos técnicos sobre os impactos econômicos das mudanças propostas.

A comissão especial da Câmara deve realizar nova audiência pública na próxima segunda-feira (18), desta vez para ouvir representantes do setor empresarial sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)