Fonte: Sindifisco Nacional
A Direção Nacional se reuniu, nesta terça (7), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Na audiência, que durou cerca de uma hora, foram apresentados ao ministro diversos temas de interesse dos Auditores-Fiscais – como o perfil remuneratório da categoria, formado pelo vencimento básico e o bônus de eficiência e produtividade sem verba extra teto; e a negociação em curso, com o executivo, para implementação do ressarcimento de despesas com saúde para os Auditores-Fiscais.
Flávio Dino afirmou que a decisão do STF, de fevereiro deste ano, é restrita às verbas indenizatórias do regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público e não abrange servidores do executivo. O ministro se colocou à disposição do Sindifisco Nacional para interlocução com parlamentares, poder judiciário e autoridades em pautas importantes para a categoria.
Dino perguntou se as reformas tributárias do Consumo (aprovada em dezembro de 2023 e em fase de implementação) e da Renda (vigente desde o início de 2026) representam avanços reais no caminho de maior justiça fiscal no Brasil. Os diretores afirmaram que, neste sentido, faltou à Reforma Tributária do Consumo a redução da carga tributária total sobre o consumo. No caso da reforma da renda, a avaliação da Direção Nacional é de que houve avanços importantes em relação à justiça fiscal, embora ainda seja necessário ampliar a progressividade do atual sistema de tributação da renda.
A importância do trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no combate ao crime organizado e nas fraudes estruturadas, comprovada em operações como a Carbono Oculto, também foi tema discutido na audiência. Flávio Dino foi convidado, pela Direção Nacional, para proferir palestra de análise de conjuntura na abertura do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf) que será realizado em novembro.
Estiveram presentes na audiência o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Dão Real, o vice-presidente, Auditor-Fiscal Samuel Rebechi, e os diretores Marcelo Lettieri (Comunicação) e Carlos Frederico Schwochow de Miranda (Adjunto de Assuntos Jurídicos).
