Notícia

Semana de atuação intensa em torno das reformas administrativa e tributária e do PL da reforma do imposto sobre a renda

Fonte: Sindifisco

O trabalho parlamentar na semana de 29 de setembro a 3 de outubro foi intenso no Congresso Nacional. Coordenados pela Diretoria de Assuntos Parlamentares, os Auditores-Fiscais trabalharam em frentes relacionadas à Reforma Tributária, à Reforma Administrativa, à PEC da Segurança Pública e ao PL que altera a legislação do imposto sobre a renda.

Na última quarta-feira, o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, participou do evento “Mobilização contra a farsa da Reforma Administrativa”, realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Além das entidades representantes do funcionalismo público, participaram os deputados Professora Luciene Cavalcante (PSOL-Rede), Ana Pimentel (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Professor Reginaldo Veras (PV-DF) e Rogério Correia (PT-MG).

O diretor criticou a falta de transparência na discussão da minuta, no Congresso, e convidou os servidores e a sociedade e se engajarem contra a possibilidade de desmonte do Estado. “Não queremos uma Reforma Administrativa e vamos lutar contra essa proposta que é tramada sem o devido debate, sem o devido chamamento dos reais interessados, dos beneficiários do serviço público”. Veja no vídeo acima.

Na quinta-feira (2), o sindicato promoveu a segunda edição do webinar “Sindifisco Nacional na Reforma Administrativa”, transmitido ao vivo pela TV Sindifisco. O encontro reuniu especialistas e lideranças sindicais em um rico debate sobre os impactos da Reforma Administrativa para os servidores públicos e para a estrutura do Estado brasileiro, em meio a um cenário de intensa mobilização das entidades representativas.

Em virtude das ameaças ao serviço público e aos servidores que, ao que tudo indica, deverão estar contidas no texto, o presidente da entidade, Auditor-Fiscal Dão Real, falou sobre a necessidade de forte mobilização dos Auditores-Fiscais e os convidou a participarem das estratégias de luta junto outros servidores públicos nas próximas semanas. Várias ações estão sendo agendadas, entre elas uma marcha contra a Reforma Administrativa, prevista para o dia 29, em Brasília.

Reforma Tributária

No início da semana, o Sindifisco continuou o trabalho pela manutenção do texto do PLP 108/24 conforme aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS e o ISS, e também estabelece normas para que os estados e municípios possam fazer a gestão desse novo tributo. Aprovado no Senado no dia 30 de setembro, o texto volta agora à Câmara dos Deputados para a última análise antes da sanção presidencial (veja matéria aqui).

O relatório aprovado recebeu diversas emendas que buscavam mitigar a autoridade tributária. Na prática, a alteração no texto aprovado pelo Senado não impacta o conceito de autoridade vigente, isso porque o servidor responsável pela constituição do crédito, mediante o lançamento, e a fiscalização, dentro da Receita Federal, é o Auditor-Fiscal.

A Direção Nacional já está analisando o texto e continuará coordenando as ações de trabalho parlamentar, em conjunto com as demais entidades dos Fiscos, pautadas no entendimento de que o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é, inequivocamente, a única autoridade fiscal, tributária e aduaneira no âmbito da administração federal, com base em sólido fundamento legal, doutrinário e jurisprudencial. A fundamentação consta na Nota Técnica Conjunta DAP/DAJ/DET nº 1/2025, publicada na segunda-feira (6) pelo Sindifisco Nacional (veja aqui).

Nesse sentido, o grupo de trabalho parlamentar visitou os gabinetes de 17 parlamentares em busca de apoio. São eles: Carlos Portinho (líder do PL), Efraim Filho União (líder do Bloco Parlamentar Democracia Líder e do União), Eliziane Gama (líder do Bloco da Resistência Democrática), Mecias de Jesus (líder do Republicanos), Omar Aziz (líder do PSD), Plínio Valério (líder do PSDB), Professora Dorinha Seabra (líder da Bancada Feminina), Rogério Carvalho (líder do PT), Rogério Marinho (líder da Oposição), Tereza Cristina (líder do PP), Veneziano Vital do Rêgo (líder da Maioria), Eduardo Braga (líder do MDB), Dr. Hiran (líder do Bloco Parlamentar Aliança), Weverton (líder do Bloco Parlamentar pelo Brasil e líder do PDT), Cid Gomes (líder do PSB), Ciro Nogueira (líder da Minoria) e Wellington Fagundes (líder do Bloco Parlamentar Vanguarda).

Imposto de Renda

O Sindifisco acompanhou ainda a votação do PL 1087/2025 na Câmara dos Deputados. A matéria altera a legislação do Imposto sobre a Renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.

A aprovação unânime do PL 1087/25 marca um momento histórico para o país, pois amplia a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, reduz a carga até R$ 7.350 e cria uma alíquota mínima para as altas rendas.

A atuação do Sindifisco foi determinante no diálogo com deputados e senadores, em sintonia com a Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades e diversas entidades da sociedade civil. Durante todo o processo, o sindicato apresentou dados técnicos consistentes, elaborou propostas e construiu pontes políticas que ajudaram a qualificar o debate e a consolidar apoios.