A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) divulgou nesta quarta-feira, 14 de maio,, uma nota pública manifestando profunda preocupação com a grave situação orçamentária enfrentada pelas universidades federais brasileiras. A entidade, que representa as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, denunciou os impactos dos cortes e da limitação na execução orçamentária que comprometem diretamente o funcionamento das instituições.
Segundo a ANDIFES, o orçamento discricionário das universidades federais — destinado ao custeio das atividades básicas, como pagamento de bolsas, contratos terceirizados, assistência estudantil, água, energia, manutenção e funcionamento geral — já era insuficiente desde a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. A situação piorou após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que reduziu ainda mais os recursos originalmente previstos.
O problema se agravou com a publicação do Decreto nº 12.448, que define o cronograma de liberação de recursos ao longo do ano. O decreto impõe limitações mensais severas na execução orçamentária das universidades, impedindo que estas honrem compromissos que exigem pagamentos regulares. Ainda segundo a nota, a liberação de parte significativa do orçamento apenas em dezembro inviabiliza o funcionamento contínuo das instituições de ensino.
A diretoria da ANDIFES reconheceu que o Ministério da Educação (MEC) tem buscado manter diálogo com as instituições e demonstrado sensibilidade em relação às pautas da educação superior. No entanto, a entidade aponta que os efeitos de anos de cortes acumulados continuam impactando duramente a capacidade de gestão das universidades, exigindo medidas emergenciais do governo federal.
Diante desse quadro, a ANDIFES cobra liberação imediata do orçamento já aprovado e suplementação orçamentária urgente para o exercício de 2025. A nota destaca que, sem essas medidas, as universidades não conseguirão cumprir com seus compromissos básicos nem garantir o funcionamento pleno de suas atividades acadêmicas, científicas e sociais.
A nota reforça o papel fundamental das universidades federais no desenvolvimento do país e reitera o compromisso das instituições com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, exigindo que o governo federal tome medidas concretas e imediatas para evitar o colapso financeiro dessas instituições.
Leia a nota na íntegra: https://www.andifes.org.br/2025/05/14/nota-da-andifes-sobre-situacao-do-orcamento-das-universidades-federais/
“A nota da ANDIFES escancara um problema cada vez mais recorrente nesses tempos de sequestro do orçamento pelos parlamentares oportunistas de direita, que a imprensa chama eufemisticamente de “centrão”. E não só isso: são também as consequências de se manter uma política na qual os interesses do mercado financeiro se sobrepõem aos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores. Afinal, a tão requisitada austeridade — representada pelo controle das contas públicas e pela responsabilidade fiscal — sempre leva a ajustes do lado dos investimentos em saúde e educação, precarizando o acesso aos direitos mais básicos da população.
Não estamos em um governo de direita, mas não se reconhece um projeto de esquerda na condução da economia. Por isso, as universidades sofrem e estão nessa penúria. O orçamento, que está longe de ser suficiente, segue contingenciado, ignorando as necessidades e o próprio fazer universitário.
E cabe a quem constrói a universidade cotidianamente lutar contra tudo isso. Nós, servidores técnico-administrativos em educação (TAE), temos que cobrar que o governo cumpra o acordo — sem esquecer de exigir que nossas universidades tenham o orçamento adequado para seguir realizando uma Educação Superior pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”, ressalta Wagner Pires, servidor da UFCA e coordenador geral do SINTUFCE.
Fonte: SINTUFCE
