Enquanto o Congresso Nacional faz os últimos ajustes para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, o SINAL mantém os diálogos com vistas à aprovação da matéria nas duas casas legislativas. A perspectiva, conforme noticiam veículos da imprensa, é que as etapas deliberativas do PLOA ocorram a partir da próxima semana.
A aprovação do orçamento do atual exercício é etapa necessária para a implementação do reajuste remuneratório acordado na mesa negocial com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Vale lembrar que o texto da Medida Provisória (MP) 1.286/2024 condiciona os efeitos financeiros da recomposição à vigência da LOA.
Na terça-feira, 11 de março, quando foi realizado seminário sobre a defesa do Regime Jurídico Único dos servidores públicos, e na quarta-feira, 12, o diretor de Relações Externas do Sindicato, Mardônio Sarmento, esteve no Congresso Nacional. Nas oportunidades, o dirigente do SINAL dialogou com parlamentares, alertando sobre a importância de um encaminhamento célere da peça orçamentária.
O esforço será intensificado na próxima semana, inclusive com o apoio da assessoria parlamentar e em conjunto com outras representações que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Após a aprovação da LOA, os trabalhos se concentrarão na conversão da MP 1.286/2024 em lei, com o acatamento de emendas apresentadas.
Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.
FONTE: SINAL
