Desde a última semana, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) vem cobrando alterações em documentos importantes para que os acordos de greve firmados no ano passado sejam cumpridos. Entre eles, estão o Decreto nº 1590/1995 e a Medida Provisória nº 1286/2024.
A alteração do decreto busca a efetivação da dispensa do controle de frequência para os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde que o Termo de Acordo foi assinado, em 27 de junho, o SINASEFE vem cobrando a alteração do Decreto 1590/1995 e acompanhado o andamento do texto, que não tem avançado da maneira desejada.
O Ofício 2/2025, enviado na quinta-feira (9), solicita alteração imediata do Decreto 1590/1995, para que os docentes da carreira EBTT passem a usufruir da dispensa do controle de frequência o quanto antes.
Em relação a MP nº 1286/2024, o SINASEFE solicita uma retificação para que seja concedido aos médicos e aos médicos veterinários integrantes do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) o percentual correto de reajuste. No acordo, o previsto era 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026. No documento, no entanto, o reajuste previsto foi de apenas 4,5%.
O Ofício 1/2025, protocolado na quarta-feira anterior (8) ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), alerta para outros pontos do acordo que não estão na MP. Entre eles, o reposicionamento dos aposentados, as regras de transição para a aceleração por capacitação e o RSC.
Além destes, outros dois ofícios estão sendo protocolados, cobrando o andamento do GT de Racionalização e solicitando também a realização de uma reunião com o Fórum Nacional de Gestão de Pessoas (Forgep) entre os dias 03 e 07 de fevereiro para tratar da MP.
Confira aqui os ofícios na íntegra.
Informações via SINASEFE
FONTE: SINDSIFCE
