Requerente terá de demonstrar a eficácia do medicamento, além de comprovar falta de alternativas disponíveis no sistema

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), formaram maioria para estabelecer critérios para que a Justiça possa determinar quando o Sistema Único de Saúde (SUS) terá de fornecer medicamentos não incorporados ao sistema.

O julgamento tramita em plenário virtual, previsto para acabar na próxima sexta-feira (13).

Entre as medidas apresentadas pelo relator, o ministro Gilmar Mendes, está a criação de uma plataforma nacional que reunirá as demandas de medicamentos, a fim de facilitar a gestão e o acompanhamento dos pedidos.

Em acordo com uma comissão especial, o ministro defendeu ainda critérios para que as demandas sejam julgadas, além de teto para o preço dos medicamentos fornecidos judicialmente, além de compensação financeira para estados e municípios que tiverem de custear tratamentos fora de sua responsabilidade.

Para aprovar o pedido, o juiz responsável pelo caso terá de exigir a comprovação científica da eficácia dos remédios solicitados. O paciente terá de demonstrar ainda a ausência de alternativas de tratamento incorporadas ao SUS.

Fonte: Jornal GGN