Nesta última semana de trabalhos legislativos, antes do recesso previsto para se iniciar, nesta quinta-feira (18), o Senado pode votar o projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamentos. Trata-se do PL (Projeto de Lei) 1.847/24, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB).
As negociações estão em curso em torno das medidas compensatórias para a desoneração da folha para empresas e prefeituras neste ano. A tendência é a adoção de novas medidas compensatórias.
O Senado propôs as seguintes medidas: 1) programa de refinanciamento de multas aplicadas por agências reguladoras; 2) repatriação de recursos mantidos no exterior; 3) atualização do preço de ativos declarados no Imposto de Renda; e 4) taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50. Esta última medida já foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e começa a vigorar a partir de 1º de agosto.
Medidas insuficientes
Pelas contas da Fazenda, tais medidas serão insuficientes para cobrir o custo de R$ 26 bilhões causado pela desoneração. Juntas, essas somariam, no máximo, R$ 18 bilhões.
O relator do PL da desoneração, Jaques Wagner (PT-BA), diz que pode haver corte de gastos. Mas, na semana passada, entrou no radar o aumento da CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), não houve resistência dos líderes.
Prazo limite podendo ser prorrogado O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin manteve a desoneração válida até dia 10 de agosto, prazo para que o Executivo e o Legislativo cheguem a acordo.
Como o projeto da desoneração e as respectivas compensações também terão que passar pela Câmara dos Deputados, o governo deve pedir ao STF para prorrogar esse prazo.
Eventual aumento da CSLL teria de cumprir noventena. Ou seja, se adotada agora (via medida provisória), só valeria a partir de outubro. Por isso a Fazenda já admite considerar as medidas compensatórias não apenas para este ano, mas no agregado de 2024 a 2028.
Na Câmara, não há previsão de agenda de votações nem no plenário, nem tampouco nas comissões temática. Casa já está em ritmo de recesso.
SENADO FEDERAL
COMISSÕES TEMÁTICAS
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Autonomia do BC
Consta na pauta do colegiado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/23, do Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que “dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central”. O relator da PEC é o senador Plínio Valério (PSDB-AM), cujo parecer é favorável à proposta.
A reunião vai ser no anexo 2 da ala Senador Alexandre Costa, no plenário 3, às 10h, desta terça-feira (16).
ASSUNTOS ECONÔMICOS
Exame toxicológico
Colegiado pode votar o PL 1.075/22, que altera a CLT para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), conta com parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).
Colegiado se reúne, nesta terça-feira (16), às 10h, no anexo 2, da ala Senador Alexandre Costa, plenário 19.
CONGRESSO NACIONAL
Poder Legislativo entra em recesso
Mesmo que não tenha votado o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Congresso Nacional faz recesso branco a partir desta quinta-feira (18).
Sem o recesso formal, o prazo de vigência das medidas provisórias (120 dias), por exemplo, continua sendo contabilizado. Quando há recesso formal, essa contagem é suspensa. A votação do parecer do relator à LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), está prevista para agosto.
Pela Constituição, o recesso do Congresso vai até o dia 31 de julho. Ou seja, o retorno seria no dia 1º de agosto, mas, por conta do calendário eleitoral, o retorno foi adiado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que, por acordo entre líderes, serão realizadas 3 semanas de esforço concentrado na Casa antes do primeiro turno das eleições – 6 de outubro.
Esforço concentrado
Haverá sessão entre os dias 12 e 14 de agosto; 26 e 28 de agosto; e 9 e 11 de setembro. No primeiro período, a tentativa é para votar o segundo projeto que trata da regulamentação da Reforma Tributária, sobre o Comitê Gestor.
Em agosto, haverá sessão no Senado dias 6 e 7 de agosto e dias 13 e 14. Entre os projetos que podem ser analisados nesse período está o que trata da dívida dos estados e municípios com a União.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Convenções partidárias definem candidaturas
A partir deste sábado (20), os partidos políticos podem fazer as convenções para a escolha de candidatos e coligações tendo em vista as eleições municipais de outubro. O prazo vai até 5 de agosto.
De acordo com o calendário eleitoral, os registros das candidaturas serão feitos até dia 15. No dia 16, começa a campanha. No rádio e na TV, a propaganda tem início no dia 30 de agosto.
Primeiro turno
O primeiro turno será no dia 6 de outubro. Pela legislação, haverá segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos obtiver 50% mais um dos votos. De acordo com as informações disponíveis até o momento, ao todo, são 100 cidades.
FONTE: DIAP
