Prefeituras precisam informar os gastos e arrecadação em sites, mas o cidadão comum tem dificuldade para encontrar estas informações
O Brasil conta com mecanismos de acompanhamento de gastos públicos, como a Lei de Acesso à Informação e portais da transparência. Mas o grande problema é que a maioria dos cidadãos, mesmo líderes sindicais e empresários, não têm ideia do que são e como funcionam o orçamento e os gastos públicos.
Para mudar esta realidade e discutir o papel do Estado, o economista e ex-subprefeito de São Paulo, Odilon Guedes, está à frente do projeto “Transparência e acompanhamento dos orçamentos públicos nas prefeituras”.
Convidado do programa Nova Economia desta quinta-feira (2), Guedes comentou que a ideia de criar o projeto partiu da experiência que teve ainda na subprefeitura da capital paulista, época em que ele colocava o orçamento da região na porta da subprefeitura de forma simplificada.
Em vez de termos técnicos, como serviços de terceiros, as despesas eram descritas como contratação de empresa de tapa buraco ou de limpeza de córrego, para que os munícipes pudessem compreender. “Isso teve uma repercussão muito grande, porque o orçamento é o coração do governo com todas as receitas e todas as despesas”, comenta o entrevistado.
Atualmente, todas as prefeituras precisam informar os gastos e arrecadação em sites. Odilon Guedes, no entanto, chama atenção para a dificuldade do cidadão comum para encontrar e entender a linguagem destas informações.
“Então, o que estamos fazendo no Conselho Regional [de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP)] é divulgar para todos os economistas para conversar com prefeitos e vereadores, a fim de colocar no lugar mais visível da prefeitura os dados do orçamento de forma simplificada. Todas as receitas ou as principais receitas, IPTU, ISS, ITBI. E as principais despesas: pessoal, serviços de terceiros, material de consumo, despesa de capital, investimento, escolas, creche. Porque aí você vai popularizando uma questão central da cidadania. Todo mundo paga imposto, só que ninguém sabe onde ele é aplicado”, explica o economista.
Com o projeto, Guedes almeja estimular o debate nos municípios, fazendo com que os cidadãos possam se apropriar, entender e discutir o papel do Estado. Ele ressalta ainda que este trabalho voluntário não tem viés ideológico.
“A gente parte de um viés que todo prefeito está interessado em colocar as suas contas visíveis para todo mundo conhecer. Lógico que a questão central do mundo é a informação. Quem tem a informação pode opinar, discutir. Quanto custa uma escola? Será que ela é super faturada? Quanto custa um corredor de ônibus? Hoje, em São Paulo, você tem uma transferência de bilhões de reais para empresas de ônibus. Qual é o custo da passagem de ônibus? Isso é muito pouco discutido”, comenta o entrevistado.
Para tanto, o economista elaborou um modelo simples de apresentação de contas públicas, para que as prefeituras possam compartilhar dados. ]
Ele chama atenção ainda para o fato de que a ignorância sobre o orçamento municipal não é exclusiva de pessoas mais humildes, pois líderes sindicais e empresários, por exemplo, também desconhecem todo o processo de gestão financeira das cidades.
“Inclusive em todos os debates que tenho feito, o que colocava é que o sindicato tinha de ter uma diretoria para acompanhar o orçamento do município, porque o trabalhador depende de escola pública, de transporte público. Sabemos que 160 milhões de brasileiros não têm plano de saúde e dependem do SUS. 83% dos estudantes antes de entrar na universidade estão estudando em escola pública.”
A partir do entendimento da dinâmica dos municípios, que é mais simples, o também professor acredita que os cidadãos serão capazes de expandir a esfera e compreender também a gestão de recursos dos governos estaduais e Federal.
“Precisamos desideologizar o papel do estado, porque seja um governo conservador ou de esquerda, ele tem um papel decisivo. Precisamos mostrar que o estado está presente. 95% das pesquisas vêm de universidades públicas e todos os cientistas brasileiros reconhecidos no mundo são de universidades públicas”, exemplifica.
Por fim, Guedes compartilha ainda que os cidadãos têm vergonha de pedir as informações sobre orçamento nas câmaras municipais, além de não ter ideia de como fazê-lo. No entanto, estes dados são públicos e, portanto, não podem ser negados aos munícipes.
Para ter acesso ao modelo de apresentação de contas públicas, os interessados devem entrar em contato com o Corecon-SP.
FONTE: JORNAL GGN
