Proposta Orçamentária 2027: manutenção da capacidade de atuação sindical diante da redução de receita ordinária

Publicado por Teia Digital
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Fonte: Sindifisco

A Diretoria de Administração e Finanças do Sindifisco Nacional divulgou, nesta quinta-feira (19), o relatório com a proposta orçamentária para o exercício de 2027. O documento será analisado durante a reunião ordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), marcada para os dias 24, 25 e 26 de novembro de 2026. O orçamento 2027 foi elaborado considerando a necessidade de preservar a capacidade de atuação da entidade em um cenário de redução da receita ordinária.

A Proposta Orçamentária 2027 apresenta as previsões de receitas e programação de investimentos e despesas do Sindifisco Nacional e estabelece os parâmetros para a aplicação dos recursos para o cumprimento das ações para efetiva atuação sindical. A Proposta Orçamentária 2027, como nos anos anteriores, é um instrumento de planejamento e gestão: organiza os desembolsos necessários ao funcionamento da entidade, orienta a definição de prioridades e dá sustentação às ações de representação, defesa e valorização dos Auditores-Fiscais.

Para 2027, estão previstas ações estatutárias como o Encontro Nacional de Aposentados (ENAP), além da eleição geral para as diretorias da Direção Executiva Nacional e delegacias sindicais, bem como dos integrantes do Conselho Fiscal Nacional. O ano de 2027 também será marcado por nova campanha salarial o que, a exemplo das mobilizações recentes (ocorridas em 2023, 2024 e 2025) demanda investimentos que permitam a intensa organização dos Auditores-Fiscais ativos e aposentados em todo o país para a efetividade da luta da categoria por mais avanços e mais conquistas.

A elaboração da proposta considera as disposições do Estatuto, as Diretrizes Econômico-Financeiras e o Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2025–2027, aprovados pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Esses instrumentos estabelecem as prioridades que devem orientar a alocação dos recursos, entre elas a defesa das atribuições e prerrogativas do cargo, a busca por remuneração compatível com sua essencialidade, o fortalecimento da Administração Tributária, a assistência aos filiados, a atuação parlamentar e a ampliação do reconhecimento social e institucional da categoria.

Receitas previstas para 2027

A previsão de receita considera a arrecadação de mensalidades registrada em setembro de 2026 e o quantitativo de 19.503 filiados (Auditores-Fiscais e pensionistas) informado naquele mês. A estimativa para a receita totais de mensalidades em 2027 é de R$ 55,281 milhões, ante R$ 56,488 milhões previstos para 2026, uma redução nominal de 1,16%.

As receitas extraordinárias estão estimadas em R$ 1,850 milhão, são vinculadas ao Fundo Estrutural GAT e decorrentes de valores pagos pelos filiados que possuem a ação, conforme indicativo aprovado em assembleia em 2018.

A proposta considera ainda R$ 19,840 milhões em outros recursos, provenientes de receitas financeiras e operacionais, distribuídas em R$ 4,080 milhões em receitas financeiras e R$ 15,760 milhões em receitas operacionais (recuperação de receitas e centralização contábil, entre outros). Também está prevista a utilização de R$ 2,979 milhões da reserva patrimonial constituída em 2025, conforme indicado na peça orçamentária.

No orçamento específico da DEN, a proposta orçamentária para 2027 totaliza R$ 47,481 milhões, ante R$ 46,5 milhões aprovados para 2026. O crescimento nominal é de 2,11%.

Analisado à luz da inflação, considerando a projeção de IPCA de 5% para 2027, divulgada no boletim Focus do Banco Central em novembro de 2026, a variação de 2,11% corresponderá a uma redução real de aproximadamente 2,75% em relação ao orçamento de 2026.

Distribuição dos recursos entre DEN e Delegacias Sindicais

A distribuição dos recursos entre a Direção Nacional e as Delegacias Sindicais segue os critérios estabelecidos pelo Estatuto para o funcionamento da estrutura sindical. De acordo com a proposta, o repasse bruto às DS corresponde a 53% das mensalidades e está estimado em R$ 28,958 milhões em 2027.

Após as deduções destinadas à constituição dos fundos vinculados às Delegacias Sindicais, o repasse líquido previsto é de R$ 24,126 milhões. As Delegacias Sindicais devem levar em consideração este percentual apara elaboração de suas propostas orçamentárias para o ano de 2027.

A proposta orçamentária prevê a constituição de fundos tanto na estrutura da Diretoria Executiva Nacional (DEN) quanto nas Delegacias Sindicais (DS). Embora tenham denominações semelhantes, são dotações distintas, destinadas a cada uma dessas estruturas.

No âmbito das Delegacias Sindicais, estão previstos R$ 1,8 milhão para o Fundo de Investimento das Delegacias Sindicais (FINDES), R$ 1,584 milhão para o Fundo A.J.I. e R$ 1,447 milhão para o Fundo de Mobilização.

Na estrutura da DEN, a proposta também prevê R$ 1,584 milhão para o Fundo A.J.I. e R$ 1,284 milhão para o Fundo de Mobilização.

Desembolsos e prioridades

A proposta de desembolso da DEN para 2027 está organizada em três grandes grupos: atividade-fim, atividade-meio e ativo fixo. A distribuição demonstra claramente a concentração dos recursos nas atividades diretamente relacionadas aos objetivos institucionais e sindicais.

No orçamento da DEN para 2027, há uma previsão de R$ 3.366.080,00 para o conjunto de eventos estatutários. Essa rubrica inclui despesas como reuniões do CDS para o ano, reuniões estatutárias da Direção Nacional e despesas destinadas a instâncias como Conselho Fiscal, Comissão Permanente de Orçamento, Conselho Curador do Jurídico. Neste valor estão incluídos os desembolsos com todo o processo eleitoral.

A atividade-fim concentra R$ 32,230 milhões, equivalentes a 67,88% do orçamento. O grupo reúne despesas relacionadas à atuação das diretorias e dos departamentos, à realização de eventos e reuniões estatutárias, à formação sindical e parlamentar, à defesa profissional, à assistência jurídica, aos estudos técnicos, à comunicação institucional e às demais iniciativas voltadas à representação e à defesa dos interesses dos filiados.

A atividade-meio corresponde a R$ 14,380 milhões, ou 30,29% do total. Abrange as despesas necessárias ao funcionamento administrativo da entidade, incluindo pessoal e encargos dos departamentos Administrativo, de Contabilidade, Financeiro e de Tecnologia da Informação, além de custos de manutenção, operação, serviços, infraestrutura e despesas financeiras e tributárias.

O ativo fixo soma R$ 871 mil, equivalente a 1,83% do orçamento, e contempla investimentos em bens e equipamentos, além de doações e empréstimos às Delegacias Sindicais.

A distribuição mantém a maior parcela dos recursos concentrada na atividade-fim. A proposta prevê, ainda, a observância dos parâmetros do Plano de Aplicação de Recursos, que estabelece o mínimo de 60% para atividade-fim e o máximo de 40% para atividade-meio.

Critérios e investimentos previstos

A proposta contempla a remuneração de quatro Auditores-Fiscais em exercício de mandato classista e considera reajuste de 4% para os empregados da entidade. Também prevê investimentos na renovação e ampliação da infraestrutura de tecnologia da informação, com o objetivo de assegurar o desempenho dos sistemas e serviços oferecidos aos filiados e às Delegacias Sindicais.

Outro item previsto é o investimento de R$ 150 mil para a aquisição de espaço destinado à ampliação da sede do Sindifisco Nacional. A programação de 2027 considera, ainda, as despesas relacionadas às atividades institucionais e sindicais previstas para o período, como encontros, oficinas, grupos de trabalho, seminários e reuniões das instâncias da entidade.

A proposta orçamentária para 2027 busca, assim, compatibilizar a redução da receita ordinária com a preservação das condições necessárias ao cumprimento das atribuições do Sindifisco Nacional. A manutenção do orçamento em patamar próximo ao de 2026, com prioridade para as atividades-fim e ajustes na composição das despesas, permite dar continuidade ao trabalho de representação, defesa e atendimento à categoria, sem comprometer a estrutura institucional construída pela entidade.

A proposta orçamentária pode ser acessada no Portal de Serviços pelo seguinte caminho: Publicações > Documentos > Diretorias > Conteúdo – Diretoria de Administração e Finanças > Orçamento.