Omar Aziz deve apresentar parecer nesta terça-feira (25), enquanto a CCJ promove audiência pública na quarta (26). Proposta reduz jornada para 40 horas semanais, garante 2 dias de descanso e mantém salários
Fonte: DIAP
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSol-SP), que reduz a jornada de trabalho e acaba, na prática, com a escala 6×1, entra nesta semana em etapa decisiva no Senado.
O relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá apresentar parecer nesta terça-feira (25), abrindo caminho para o debate da matéria no colegiado. Na quarta-feira (26), a comissão realiza audiência pública para discutir os impactos da proposta.
A movimentação ocorre poucos dias depois de a PEC chegar formalmente à CCJ, após permanecer por 85 dias à espera de despacho no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria à comissão na sexta-feira (21) e designou Aziz como relator.
Relator a favor
Aziz já declarou ser favorável ao mérito da PEC e à transição aprovada pela Câmara dos Deputados. Em declaração divulgada após assumir a relatoria, o senador defendeu a redução da jornada também sob o argumento de que menos horas trabalhadas podem resultar em maior produtividade.
“Há questão mental das pessoas. Está comprovado que quanto menos horas de trabalho, mais você produz. O que as empresas da indústria querem é a qualidade do serviço e aumento de produção. Por isso, o fim da escala 6×1 é uma necessidade do Brasil. Vamos votar por isso ainda esse ano”, afirmou Aziz.
A posição do relator reduz a incerteza sobre o mérito da proposta, mas não elimina a disputa política em torno do texto. A expectativa é que a audiência pública e as conversas com senadores e lideranças sirvam para construir consenso sobre a tramitação e eventuais ajustes.
O que muda
A PEC 221/19, estabelece a redução do limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e prevê 2 dias de repouso semanal remunerado. A mudança seria implementada de forma progressiva.
O texto aprovado pela Câmara prevê a primeira redução de 2 horas semanais 60 dias após a promulgação e outra redução de 2 horas 1 ano depois, até chegar às 40 horas. Segundo Aziz, essa transição deve ser preservada em seu parecer.
Na prática, a proposta cria condições constitucionais para a substituição da tradicional escala 6×1 — 6 dias de trabalho para 1 de descanso — por organização com 5 dias trabalhados e 2 de descanso, sem corte nos salários.
Audiência pública
A audiência pública de quarta-feira coloca em primeiro plano justamente os argumentos que deverão marcar a disputa no Senado: produtividade, emprego, renda, custos empresariais, organização das jornadas e qualidade de vida.
O tema já provocou intenso debate na Câmara. Requerimentos apresentados durante a tramitação da proposta solicitaram a participação de representantes de entidades empresariais, trabalhadores e instituições como CNI, CNC, Sebrae, Abrasel e Associação Brasileira de Supermercados, além de órgãos públicos e especialistas.
O embate tende a reproduzir, no Senado, 2 visões distintas. De um lado, representantes do setor produtivo, leia-se patronal, alertam para possíveis impactos sobre custos, escalas e funcionamento de atividades contínuas.
De outro, defensores da redução da jornada sustentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e convivência familiar e estimular ganhos de produtividade. Além de aumentar a empregabilidade.
Prioridade no Senado
A liderança do governo no Senado já classificou a PEC 221/19 como uma das prioridades da pauta trabalhista. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que pretende conversar com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para acelerar a tramitação e buscar a votação da matéria durante o próximo esforço concentrado do Senado.
“Essas duas questões […] são fundamentais para os trabalhadores, para o mundo do trabalho e para o País”, declarou, ao se referir à PEC da jornada e à proposta de segurança pública.
O próprio Aziz havia indicado que pretendia trabalhar para que o relatório estivesse pronto na semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro, período que antecede o primeiro turno das eleições.
Tramitação
A CCJ é a primeira etapa da tramitação da PEC no Senado. Depois da análise e eventual aprovação pela comissão, a matéria seguirá para o plenário, onde, por se tratar de proposta de emenda à Constituição, precisará ser aprovada em 2 turnos, com quórum qualificado de no mínimo 49 votos favoráveis.
Caso o Senado aprove exatamente o texto oriundo da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara para nova apreciação.
A PEC chega, portanto, à fase em que a discussão deixa de ser apenas sobre a oportunidade de acabar com a escala 6×1 e passa a envolver como, quando e em que condições a redução da jornada será implantada.
Disputa política
O avanço da PEC recoloca no centro da agenda do Congresso uma das principais reivindicações do movimento sindical e de setores da sociedade que defendem a redução da jornada. Ao mesmo tempo, abre nova frente de negociação com o empresariado, que deverá pressionar por mudanças ou salvaguardas no texto.
O dado político mais relevante, neste momento, é que o relator escolhido para conduzir a matéria na CCJ declarou-se favorável ao mérito da proposta e à transição aprovada pelos deputados. A partir desta semana, a disputa tende a se concentrar menos na admissibilidade da PEC e mais na construção dos votos necessários para fazê-la avançar no Senado.
Em resumo: a PEC 221/19 chega ao Senado em momento decisivo. Com parecer do relator e audiência pública previstos para esta semana, o debate sobre o fim da escala 6×1 entra definitivamente na agenda da CCJ.
Se conseguir superar essa etapa, a proposta estará mais próxima de chegar ao plenário e transformar a redução da jornada de trabalho em nova regra constitucional brasileira.
