Presidente Rudinei Marques representará o Sindicato no encontro e defenderá a retomada do Adicional por Tempo de Serviço, a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a regulamentação da negociação coletiva
Fonte: Unacon
A 15ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será realizada nesta quinta-feira, 25 de junho, às 14h30, no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília/DF. O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participa do encontro como representante do Sindicato e levará à mesa de negociação as principais demandas do funcionalismo público federal. A reunião vai contar com a participação da bancada sindical, formada por representantes das entidades sindicais (10 representantes de cada Fórum: Fonacate e Fonasefe) e das centrais sindicais, conforme as regras de composição da MNNP.
Entre os temas que serão defendidos pelo Unacon Sindical está a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para todo o funcionalismo público. A proposta tem como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o pagamento de quinquênios para a magistratura, e uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada no âmbito do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).
A iniciativa prevê a criação de uma parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício, correspondente a 5% da remuneração a cada cinco anos de efetivo exercício no cargo, limitada a 35%. A proposta busca reconhecer a experiência acumulada pelos servidores ao longo da carreira e promover maior isonomia entre as carreiras públicas.
O Sindicato também defenderá a aprovação da PEC 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões. A proposta prevê a redução da contribuição em um décimo a cada ano, a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até a extinção da cobrança quando o beneficiário atingir 75 anos.
Outro ponto prioritário será a tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. A proposta estabelece mecanismos permanentes de diálogo entre administração pública e entidades sindicais, com princípios como democratização das relações de trabalho, transparência, boa-fé e legitimidade dos representantes dos servidores. O texto apresentado ao Congresso ainda enseja alterações, a exemplo do dispositivo que congela progressões funcionais dos servidores liberados para mandato classista.
Além dessas pautas, o Unacon Sindical também levará à MNNP demandas como a implementação do auxílio-nutrição para aposentados, que não recebem o auxílio-alimentação, e a necessidade de um calendário de concursos públicos para recomposição dos quadros da administração federal.
O Sindicato reforça que a MNNP precisa avançar para além de compromissos pontuais e se consolidar como um espaço efetivo de negociação e construção de soluções para o serviço público.
