Fonte: SINDIFISCO
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano Martins de Sá Neto, reuniu-se nesta quarta-feira (13) com o diretor de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Balduíno. A reunião, articulada pelo Mosap, contou com a participação do presidente da entidade, Edison Haubert, e de representantes de diversos sindicatos e associações de servidores públicos. Veja o vídeo acima.
A pauta do encontro foi o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, por meio da apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e sua posterior aprovação. O grupo apresentou um histórico da luta, que já dura 23 anos, lembrando que a contribuição seria transitória, mas acabou se perpetuando como um verdadeiro confisco sobre a aposentadoria de milhões de servidores e sobre os benefícios dos pensionistas.
“No início da tramitação da PEC 6, estivemos com o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ele nos disse: ‘quando essa matéria tiver um número suficiente de apoio, coloco em votação’”, relembrou Floriano. A partir daí, o Sindifisco Nacional e as demais entidades de servidores públicos iniciaram uma mobilização para a coleta de assinaturas no requerimento de apensação. Mais de 330 assinaturas já foram coletadas. No entanto, com a mudança na presidência da Câmara, o discurso mudou. “Agora, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tem dito que precisamos do aval do governo para que a PEC seja apensada”, explicou.
O grupo reforçou a urgência de que a apensação seja feita, já que, ao final desta legislatura, a PEC 555 poderá ser arquivada. “Queremos a votação, mas o primeiro passo é o apensamento. O argumento econômico existente à época da criação da contribuição — de que não pagávamos o suficiente —, não faz mais sentido 23 anos depois”, afirmou o diretor do Sindifisco Nacional.
Carlos Balduíno ouviu atentamente os argumentos, reconheceu a legitimidade do pleito e se comprometeu a intermediar uma agenda com o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, para tratar da importância política do tema em um ano eleitoral. Balduíno afirmou que dará encaminhamento interno à demanda, buscando um posicionamento do governo em relação ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
