Fonte: SINDIFISCO
Entre os dias 2 e 4 de dezembro, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional atuou com uma agenda intensa no Congresso Nacional, dividida entre ações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Nesse mesmo período, foi protocolado, em regime de urgência, o Projeto de Lei 6.170/25, que trata do acordo salarial dos Auditores-Fiscais com o governo federal.
A expectativa é de que a matéria seja aprovada ainda neste ano. O projeto contempla integralmente os pontos negociados com o governo. A partir desta semana, o trabalho parlamentar em torno do PL será bastante ampliado, e seguirá intenso até a conclusão da votação.
Na semana passada, no Senado, a equipe obteve avanços com a inclusão de duas emendas ao PL nº 5.582/2025 (PL das Facções), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). As emendas são de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foram apresentadas a pedido do Sindifisco.
A primeira emenda prevê o agravamento de pena para crimes praticados com violência ou grave ameaça contra autoridades fiscais das administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais. A segunda assegura a competência dos Auditores-Fiscais para aplicação da pena de perdimento e garante a destinação de bens e recursos para o reaparelhamento da Receita Federal.
Durante a sessão da CCJ realizada na última quarta-feira (3), foi concedida vista à matéria. A equipe de Trabalho Parlamentar acompanhou a reunião e agradeceu pessoalmente ao relator pela inclusão das emendas.
Em paralelo, a Diretoria de Assuntos Parlamentares intensificou a articulação política contra a Reforma Administrativa. Nas duas últimas semanas, representantes do trabalho parlamentar conversaram pessoalmente com os seguintes deputados: Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS); Alberto Fraga (PL-DF); Pedro Westphalen (PP-RS); Marcelo Moraes (PL-RS); Alceu Moreira (MDB-RS); Giovani Cherini (PL-RS); Zacharias Calil (União-GO); e Rafael Prudente (MDB-DF).
Além disso, a equipe apresentou argumentos contrários à Reforma Administrativa para as assessorias dos deputados: Acácio Favacho (MDB-AP); Adail Filho (Republicanos-AM); Adriano do Baldy (PP-GO); Afonso Hamm (PP-RS); Afonso Motta (PDT-RS); Alex Manente (Cidadania-SP); Allan Garcês (PP-MA); Aluisio Mendes (Republicanos-MA); Amanda Gentil (PP-MA); Amom Mandel (Cidadania-AM); Ana Paula Lima (PT-SC); André Abdon (PP-AP); Antônia Lúcia (Republicanos-AC); Any Ortiz (Cidadania-RS); Arthur Lira (PP-AL); Átila Lins (PSD-AM); Bibo Nunes (PL-RS); Bohn Gass (PT-RS); Bruno Ganem (Podemos-SP); Capitão Alberto Neto (PL-AM); Capitão Augusto (PL-SP); Célio Silveira (MDB-GO); Cezinha de Madureira (PSD-SP); Chris Tonietto (PL-RJ); Cleber Verde (MDB-MA); Clodoaldo Magalhães (PV-PE); Coronel Meira (PL-PE); Coronel Ulysses (União-AC); Covatti Filho (PP-RS); Daiana Santos (PCdoB-RS); Daniel Barbosa (PP-AL); Daniel Trzeciak (PSDB-RS); Delegada Adriana Accorsi (PT-GO); Delegado Palumbo (MDB-SP); Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP); Denise Pessôa (PT-RS); Detinha (PL-MA); Dorinaldo Malafaia (PDT-AP); Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO); Dr. Victor Linhalis (Pode-ES); Dr. Zacharias Calil (União-GO); Duarte Jr. (PSB-MA); Eduardo Bolsonaro (PL-SP); Eduardo Velloso (União-AC); Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ); Erika Kokay (PT-DF); Fabiano Cazeca (PRD-MG); Fábio Macedo (Pode-MA); Fátima Pelaes (Republicanos-AP); Fausto Jr. (União-AM); Fausto Pinato (PP-SP); Felipe Becari (União-SP); Flávia Morais (PDT-GO); Franciane Bayer (Republicanos-RS); Gilson Daniel (Pode-ES); Gustavo Gayer (PL-GO); Hildo Rocha (MDB-MA); Ivan Valente (PSOL-SP); Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO); Jefferson Campos (PL-SP); Jilmar Tatto (PT-SP); Jonas Donizette (PSB-SP); José Nelto (União-GO); Josenildo (PDT-AP); Josimar Maranhãozinho (PL-MA); Josivaldo JP (PSD-MA); Juliana Cardoso (PT-SP); Junior Lourenço (PL-MA); Juscelino Filho (União-MA); Lêda Borges (PSDB-GO); Lucas Redecker (PSDB-RS); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP); Luiza Erundina (PSOL-SP); Magda Mofatto (PRD-GO); Marangoni (União-SP); Marcelo Queiroz (PSDB-RJ); Marcio Alvino (PL-SP); Márcio Honaiser (PDT-MA); Márcio Jerry (PCdoB-MA); Marcos Pereira (Republicanos-SP); Maria do Rosário (PT-RS); Maria Rosas (Republicanos-SP); Marreca Filho (PRD-MA); Mauricio Marcon (Pode-RS); Mauricio Neves (PP-SP); Meire Serafim (União-AC); Murilo Galdino (Republicanos-PB); Nilto Tatto (PT-SP); Orlando Silva (PCdoB-SP); Osmar Terra (PL-RS); Pastor Gil (PL-MA); Paulão (PT-AL); Paulinho da Força (Solidariedade-SP); Paulo Freire Costa (PL-SP); Pompeo de Mattos (PDT-RS); Pr. Marco Feliciano (PL-SP); Professor Alcides (PL-GO); Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP); Professora Marcivania (PCdoB-AP); Rafael Brito (MDB-AL); Renata Abreu (Pode-SP); Ricardo Galvão (Rede-SP); Ricardo Salles (Novo-SP); Roberto Duarte (Republicanos-AC); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Romero Rodrigues (Pode-PB); Rosana Valle (PL-SP); Rosangela Moro (União-SP); Rubens Otoni (PT-GO); Rubens Pereira Júnior (PT-MA); Saulo Pedroso (PSD-SP); Sidney Leite (PSD-AM); Silas Câmara (Republicanos-AM); Silvye Alves (União-GO); Socorro Neri (PP-AC); Tiririca (PL-SP); Vinicius Carvalho (Republicanos-SP); Vinicius Gurgel (PL-AP); Zé Adriano (PP-AC); Zezinho Barbary (PP-AC).
Até o momento, dos 171 deputados que assinaram o apoiamento da PEC 38/25, 29 já solicitaram a retirada de suas assinaturas. Embora esses pedidos representem uma perda simbólica de apoio e indiquem o enfraquecimento político da proposta, eles não impedem a continuidade de sua tramitação. Diante disso, a Diretoria de Assuntos Parlamentares seguirá atuando para evitar que a matéria avance na Câmara dos Deputados.
