Fonte: DIAP
O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (24) o projeto que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. A sessão está marcada para as 16h e inclui outros dois itens na pauta: uma medida provisória sobre parcerias com hospitais privados para o SUS e um acordo internacional com os Países Baixos.
O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que estabelece as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto, que recebeu um substitutivo do relator senador Eduardo Braga, permite a implementação de um período-teste do novo sistema tributário já em 2026.
A proposta chega ao Plenário com pedido de urgência aprovado. Até esta segunda-feira (22), haviam sido apresentadas sete emendas ao texto, que ainda aguardam análise. Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto retornará para nova avaliação da Câmara dos Deputados.
Outros itens da pauta
A pauta da sessão inclui também a votação da Medida Provisória 1.301/2025, que incentiva parcerias com hospitais privados para agilizar o atendimento de pacientes do SUS por médicos especialistas. A MP, que perde a validade na sexta-feira (26), prevê o credenciamento de hospitais com pagamento em créditos tributários e a troca de débitos de planos de saúde por serviços assistenciais.
O último item em discussão é o Projeto de Decreto Legislativo 390/2024, que aprova um acordo de cooperação com os Países Baixos para troca e proteção mútua de informações classificadas, regulamentando a equivalência dos graus de sigilo entre as duas nações.
