Com atividade no aeroporto de Brasília (DF), teve início nesta segunda-feira (10) a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, que se estende até sexta-feira (14), com diversas ações na capital federal. Durante todo o dia, representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN se somaram a manifestantes de outras categorias do serviço público federal para dialogar com parlamentares que chegavam à cidade e com a população em geral que circulava pelo local.
Organizada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre as quais o ANDES-SN, a Jornada tem como principal objetivo pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e exigir o cumprimento integral dos acordos firmados com o governo federal no ano passado. “É um importante momento de mobilização do conjunto do serviço público Federal em função da pressão em cima dos parlamentares para a votação da LOA. Sabemos que esse é um momento bastante tenso do Congresso Nacional, em que há um protelamento da votação do Orçamento de 2025”, destaca Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional lembra que o conjunto das servidoras e dos servidores públicos federais chega a março com a pendência do reajuste salarial acordado com o governo federal e que deveria constar no contracheque desde o mês de janeiro. “A gente tem vivenciado um descumprimento do acordo em função da não aprovação da LOA. Esse reajuste só pode ser efetivado se a lei orçamentária para o ano de 2025 for aprovada. E, como a gente está vendo uma enrolação por parte do Parlamento na votação desse orçamento, nós, do conjunto do Serviço Público Federal, organizamos e chamamos essa jornada de lutas, que se inicia hoje com a mobilização no aeroporto”, explica.
De acordo com a docente, foi possível conversar dezenas de parlamentares que chegaram em Brasília e que vão participar desse processo de negociação interna para efetivar a marcação de uma data para a votação da LOA. Segundo ela, algumas e alguns se comprometeram em levar a reivindicação para dentro do Parlamento.
“No que diz respeito à base do ANDES-SN, estamos recebendo aqui em Brasília representantes de várias seções sindicais e estamos em luta, em plena mobilização, abordando esses parlamentares no aeroporto e a população como um todo para sensibilizar sobre essa causa, em específico, mas também por todo o cumprimento do termo de acordo e de todas as nossas reivindicações que estão na mesa de negociação com o governo”, acrescenta Webb.
Programação
A programação da Jornada de Lutas inclui diversas ações na capital federal. Na terça (11), além da paralisação nos locais de trabalho, docentes participarão das mobilizações no aeroporto no início da manhã. Das 8h às 13h, acontecerá o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras, no auditório Nereu Ramos, na Câmara de Deputados. Já no período da tarde, as e os manifestantes farão visitas aos gabinetes de parlamentares.
A agenda segue na quarta-feira (12), com um ato em frente ao Palácio do Planalto às 7h, exigindo que o governo Lula cumpra os acordos firmados com as categorias do funcionalismo público. Às 11h do mesmo dia, haverá um ato no Congresso Nacional em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. As mobilizações continuam com as visitas aos gabinetes das e dos parlamentares no período da tarde.
Na quinta-feira (13), o debate sobre a LOA e a política econômica do governo estará em pauta, além de novas visitas aos gabinetes. O evento será encerrado na sexta-feira (14), com a realização da Plenária da Fasubra e o retorno das delegações para os seus estados de origem.
“Vamos passar de gabinete em gabinete, pressionando, entregando uma carta que foi elaborada pelo conjunto dos servidores públicos que estão no Fonasefe. Vamos mais uma vez estar em diálogo com esses e essas parlamentares, dentro da Câmara, para que possam exercer o seu trabalho efetivo, que é fazer a votação importantíssima [da LOA], que impacta não só na vida dos servidores e das servidoras públicas, mas no conjunto do próprio serviço público no país. Teremos também debates importantes sobre LOA, sobre todas as questões que envolvem as nossas pautas de reivindicação até sexta-feira, e seguimos em mobilização”, ressalta a diretora do ANDES-SN.
Jennifer lembra que se a LOA não for votada nesta semana, a categoria docente seguirá mobilizada. “Inclusive, já temos o chamado da Comissão Nacional de Mobilização para a semana que se inicia no dia 17”, conclui.
11 de março – dia de paralisação
Nesta terça-feira, além das atividades em Brasília, a categoria docente realiza um dia nacional de paralisação pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento do acordo de greve e em boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O Termo de Acordo, firmado ao final da greve da Educação Federal, previa que a alteração do Decreto 1.590/1995, referente ao controle de frequência de docentes do EBTT, fosse providenciada imediatamente após a assinatura do termo. No entanto, até o momento, a mudança segue em tramitação na Casa Civil, sem que haja previsão de publicação.
A demora tem gerado insatisfação na categoria e um clima de incerteza em relação ao cumprimento do acordo pactuado com o governo federal.
Votação da LOA está prevista só para 19 de março
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou nesta segunda-feira (10), que deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 somente em dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A leitura do relatório final de Coronel está prevista para o dia anterior, 18 de março. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11), mas a pauta do encontro ainda não foi divulgada.
Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (10), não havia sessão deliberativa conjunta de senadores e deputados convocada.
Com informações da Agência Senado
FONTE: ANDES
