Categoria quer evitar que Executivo desista de ação no STF sobre venda da estatal
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) vai realizar nesta terça-feira (20), em Brasília, um ato público contra um acordo que pode ratificar a perda de poder do governo sobre a Eletrobras, privatizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O acordo pode encerrar uma ação movida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições da venda da estatal.
A Advocacia Geral da União (AGU) acionou o STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385, que busca garantir que o governo mantenha na Eletrobras poder de voto compatível com sua participação acionária na ex-estatal, que caiu de 65% para 43% com a privatização. A lei que autoriza a venda das ações da Eletrobras fixou também que o governo ou qualquer outro acionista tem poder de voto limitado a 10%.
O processo aberto pela AGU ainda não foi julgado. Segundo o CNE, informações que circulam na imprensa indicam que o governo estaria disposto a abrir mão do poder de voto na ex-estatal em troca de um pagamento antecipado da Eletrobras à União.
A Eletrobras precisa repassar à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) cerca de R$ 30 bilhões até 2047 – 25 anos após sua privatização. A CDE é um fundo que acaba subsidiando as contas de luz de consumidores nacionais. No acordo, a Eletrobras adiantaria parte do que ela tem de pagar para que o governo possa reduzir a tarifa de energia da população e para encerrar a disputa no STF.
O governo aceitaria, portanto, manter só 10% do poder de voto na empresa.
Para os eletricitários, o acordo é ruim porque dá mais liberdade para os compradores da Eletrobras para fazerem da ex-estatal uma companhia voltada prioritariamente ao lucro. Por isso, eles decidiram ir à AGU cobrar que o acordo não seja feito.
O ato do CNE ocorre em frente à sede do órgão, em Brasília (Quadro 3 Lote 5), a partir das 9h30.
O coletivo lembrou que o próprio Lula chamou a privatização da Eletrobras de escárnio em janeiro deste ano. Por isso, um acordo é inconcebível para os eletricitários.
“O CNE, que representa os eletricitários de todo o país, repudia veementemente este acordo e apoia irrestritamente a ADI 7385 e entende que a mesma deve ser julgada pelo STF, caso um possível acordo não contemple a retomada do poder de voto da União, proporcional às ações que detém da Eletrobras”, escreveram os trabalhadores.
O CNE, que representa 34 sindicatos, sete federações, uma confederação e quatro associações do setor elétrico.
Edição: Nicolau Soares
FONTE: BRASIL DE FATO
