Acaba de ser lançado o livro digital (e-book) — “O Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho e o ‘Direito’ de Oposição à Contribuição Assistencial” —, que analisa, detalhadamente, sobre as recentes decisões judiciais e impactos no financiamento sindical no Brasil.

De autoria de Gabriel Medeiros Meira e Cristiano Brito Alves Meira, a publicação examina a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que permite a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, desde que garantido o direito de oposição, e o impacto da Reforma Trabalhista de 2017, que tornou a contribuição sindical, que era compulsória — obrigatória —, em facultativa.

A partir disso, houve a necessidade de adaptação das entidades sindicais para garantir a sustentabilidade financeira das organizações sindicais.

No e-book, os autores destacam a importância do financiamento sindical para a efetividade das negociações coletivas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, oferecendo visão crítica e fundamentada sobre as mudanças legislativas.

Na obra, também, é abordada a autonomia das assembleias sindicais na definição das contribuições assistenciais e a relevância de as decisões coletivas no exercício do direito de oposição.

O livro ainda analisa os desafios enfrentados pelas entidades sindicais no atual contexto legislativo e judicial, e apresenta soluções e estratégias para fortalecer a atuação sindical. E, assim, fortalecer a organização sindical.

Trata-se, pois, de leitura essencial para líderes e dirigentes sindicais e todos os interessados nas relações trabalhistas no Brasil, a fim de entender este cenário e obter importantes informações para a construção de sistema sindical mais eficaz.

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FONTE: DIAP