O problema é que em relação ao déficit orçamentário crônico dos campi da rede dos IFs, nada tem sido dito, feito ou planejado.
Conforme foi divulgado recentemente pela imprensa, o governo federal anunciou a construção de 100 novas unidades de Institutos Federais (IFs), prevendo a criação de 140 mil novas vagas na rede, a maioria de ensino médio integrado ao técnico. O Nordeste será a região mais favorecida, com 38 campi, seguida pelo Sudeste (27) e o Sul (13). Cem novos IFs serão construídos sobre as perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores públicos da educação federal desde o governo Temer (2016-2018), que foi o vice escolhido para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 3,9 bilhões para a construção dos IFs e melhorar os que já existem. O problema é que em relação ao déficit orçamentário crônico dos campi da rede dos IFs, nada tem sido dito, feito ou planejado. Esse problema está presente há pelo menos dez anos em muitos campi da rede. Ademais, há vagas ociosas na rede e necessidades diversas de reestruturação de cursos em um contexto no qual o estudo foi desvalorizado no mercado de trabalho. Não se pode negligenciar o fato de que ocorreram erros, além de interesses políticos, no dimensionamento e na localização de muitos campi.
Segundo Fernando Canzian, em matéria publicada na Folha de S.Paulo, no dia 4 de setembro de 2023, “os últimos dez anos foram trágicos em termos de renda e qualidade de empregos para os brasileiros que se esforçaram para estudar mais, terminar o ensino médio ou ingressar na faculdade”. A matéria citou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), que teve como base os dados do IBGE.
Quem estudou mais perdeu até 16,7% nos rendimentos nos últimos dez anos. Também houve um aumento da informalidade para esse grupo. Os resultados da pesquisa, segundo Canzian, “revelam uma economia que cria predominantemente empregos de baixa qualidade e pouco produtivos”. Tal fato, ainda de acordo com os resultados da pesquisa, “empurra os mais escolarizados para vagas que pagam menos e que são, cada vez mais, informais – comprometendo o crescimento potencial do país”.
O Novo Arcabouço Fiscal (NAF), por sua vez, prevê que o governo buscará superávits primários de 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025 e 2026, respectivamente. No entanto, a economia brasileira não cresceu a partir do terceiro trimestre de 2023 e a taxa de investimento (FBCF) caiu. Portanto, com um baixo desempenho da economia, a elevação do custeio da rede dos IFs deverá ser “paga” com o aprofundamento da precarização das carreiras dos servidores públicos da educação federal e a deterioração das condições de trabalho nos campi.
Para quem estiver interessado em maiores detalhes analíticos sobre o histórico da expansão dos IFs, recomendamos a tese de doutorado da professora Cíntia Tavares do Carmo, cujo título é ‘Rede federal de educação profissional no Brasil: a trajetória de expansão de uma política pública’ (2016), documento defendido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Como síntese, a professora avaliou que “surgiram fatos e variáveis decorrentes do processo de formulação e implementação dessa política, que levaram a se compreender como se faz de uma política pública (policy) uma política (politic)”. A problemática da relação entre o avanço da expansão da rede e a sua capilaridade para o atendimento de municípios politicamente vinculados à base governista emergiu na pesquisa.
Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
FONTE: JORNAL GGN
