Presidentes da Câmara e Senado querem votar projeto apresentado por Bolsonaro, mas governo Lula defende versão alternativa.
Prioridade dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado em 2024, a reforma administrativa irá antagonizar o governo e o comando do Congresso após a retomada das atividades legislativas em Brasília, em fevereiro. Pronto para ser votado pelos deputados, o texto enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2020 amplia terceirização dos serviços públicos, permite redução salarial e impõe avaliação periódica dos servidores. Para evitar ser atropelado em plenário, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalha em uma proposta alternativa. O Planalto tem consciência do ímpeto dos parlamentares, sobretudo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado quer encerrar sua passagem pelo comando da Casa com imagem de reformista ao aprovar o último grande pacote estruturante em tramitação, após as mudanças nas regras trabalhistas, previdenciárias e, mais recentemente, tributárias.
Embora considere o tema urgente, ele salienta que o texto ainda pode ser alterado em plenário e que as mudanças nas carreiras só afetariam servidores que entrarem no serviço público após a sanção das novas regras.
Para angariar aderência, Lira e Pacheco sustentam a defesa da reforma na necessidade de corte do gasto público.
Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores faremos discussão muito ampla sobre gasto público, quais são as nossas prioridades – disse Pacheco recentemente, no Fórum Econômico Mundial. Apesar da investida da cúpula do Congresso, não há um movimento coordenado do governo para evitar que o tema seja colocado em votação. As bancadas de esquerda já foram derrotadas quando a reforma, estruturada na PEC 32, passou sem dificuldade pela Comissão de Constituição e Justiça (CC) e pela comissão especial, em 2021. Embora agora esses partidos estejam no poder, ministros com assento no Planalto têm alerta- do Lula para a necessidade de mobilização. Há consenso de que o discurso de corte de gastos com pessoal tem forte apelo no Congresso e que o governo precisa mostrar disposição em pelo menos modernizar o modelo de gestão em vez de mudanças mais radicais, como a flexibilização da estabilidade funcional.
“Precisamos de um serviço público mais ágil e eficiente. Estabilidade tem de ser só para carreiras típicas de Estado, com poder de polícia”, defende o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que foi relator da reforma na CCJ.
Para evitar que discursos semelhantes ecoem pelo plenário, ministros têm pressionado a titular da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a propor alternativas ao texto da Câmara. Embora divirjam do conteúdo da PEC, a Fazenda, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais consideram importante levar a cabo uma reforma que reduza despesas públicas. Metas Esther ficou de apresentar as medidas em fevereiro e acena com a fixação de metas de produtividade, freio nos supersalários e uma progressão mais lenta nas carreiras. As mudanças são consideradas tímidas pelo núcleo duro do governo, para quem a pasta abriga uma federação de sindicatos com forte influência sobre a bancada petista.
“Temos preocupação permanente com essa pauta porque ela enfraquece o serviço público. Precisamos reconstruir o Estado brasileiro e não esvaziá-lo ainda mais. Vamos lutar contra a reforma” , diz o deputado Bohn Gass (PT RS).
Veja algumas mudanças que estão em discussão.
1) A proposta do Congresso
ESTABILIDADE
REDUÇÃO DE SALÁRIO
TERCEIRIZAÇÃO
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
2) A proposta do governo
METAS DE PRODUTIVIDADE
CONCURSO UNIFICADO
PROGRESSÃO LENTA E SALÁRIO MENOR
Para reduzir despesas, o governo pretende diminuir a velocidade de avanço nas carreiras públicas, dificultando o alcance do teto, e diminuir o salário de entrada dos recém-nomeados.
FIM DOS SUPERSALÁRIOS
Fonte: Jornal Zero Hora
Comunicação/MCZ/Pública/2024
FONTE: PÚBLICA
