O que é o PPA Participativo?
PPA é a sigla do Plano Plurianual. É o planejamento que aponta quais devem ser as diretrizes, os eixos e os objetivos estratégicos do governo, ou seja, define o que o governo vai fazer nos próximos 4 anos.
O PPA Participativo é a elaboração do PPA com a participação da sociedade. Por meio dele a população e as organizações da sociedade civil têm a oportunidade de participar da decisão sobre as prioridades do governo e pode opinar sobre quais devem ser as indicações de aplicação de recursos públicos para os próximos 4 anos.
A participação social na elaboração do PPA antecede o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional e enriquece o debate nacional sobre as prioridades do País para os anos seguintes, tornando o texto mais próximo das necessidades da população.
Quem pode participar?
Todos poderão participar na escolha de prioridades e na proposição de novos programas ou diretrizes.
Podem participar do PPA os integrantes de conselhos nacionais como os de saúde, educação, direitos humanos, agricultura familiar, segurança alimentar e habitação, entre outros; de entidades como movimentos sociais e organizações da sociedade civil; e todo cidadão e cidadã do País, por meio de plenárias presenciais e consulta digital.
Como participar?
A participação pode ser via entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, ou de forma direta pelo cidadão. O PPA participativo terá quatro oportunidades de participação social que serão realizadas entre maio e julho de 2023:
• Fóruns Interconselhos (3 eventos nacionais em Brasília)
• 27 plenárias estaduais presenciais em todos os estados e no Distrito Federal e
• Consulta por meio de plataforma digital.
Fonte: Presidência da República
