A política fiscal de Bolsonaro e Guedes foi reativa, por andar a reboque das necessidades eleitorais de Bolsonaro.
por Fabio Terra
Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil em outubro de 2018. Todavia, um ano antes de sua vitória, ele já anunciara Paulo Guedes como ministro da economia, como uma estratégia para reduzir restrições da elite econômica nacional ao seu nome. Bolsonaro sempre apontava a Guedes quando indagado sobre o que seria a política econômica de seu eventual governo. Não por menos, Bolsonaro deu a Guedes o cômico apelido de Posto Ipiranga, cuja propaganda é conhecida no país e quer fazer crer que se tem qualquer coisa que se precisa nos postos dessa distribuidora de combustíveis.
Embora tenha perdido a eleição de 2022, em muito por conta do quão ruim foi sua gestão, a dupla Bolsonaro e Guedes começou o governo em 2019 em cenário bem diferente, com amplo apoio popular. Isso porque não apenas Bolsonaro venceu a eleição de 2018 com amplo popular, mas também as ideias liberais de Paulo Guedes, que propunham a redução do Estado, entendido pela população como a causa da crise econômica via crise fiscal vigente, também tinham apoio popular. Ou seja, a dupla Bolsonaro e Guedes tinha a faca e a queijo na mão para implementar uma política econômica realizadora das propostas econômicas que eles haviam feito na campanha eleitoral. Quer dizer, o governo tinha popularidade e base suficientes para conduzir política econômica tal qual proposto na corrida eleitoral. Porém pouco, quase nada, foi feito.
Do pouco o que se fez, a mais significativa medida veio em 2019: a reforma da previdência. Guedes fez sua proposta de reforma em meados de 2019. Porém ele não teve força política para a fazer valer. Sua proposta foi desidratada no Congresso e ao final de 2019 foi aprovada uma reforma da previdência cujo formato foi bastante próximo ao que o governo Michel Temer propusera em 2017. Ademais de ver sua proposta não prosperar, Guedes não conseguiu sequer se fazer ator importante na tramitação da reforma. No fundo, o protagonista foi Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados.
Afora a reforma da previdência, ocorreram na gestão Bolsonaro e Guedes algumas outras medidas, tais quais: a Lei da Liberdade Econômica, que visava reduzir a burocracia para se fazerem negócios no país; os marcos regulatórios do saneamento, ferrovias e portos, sendo que portos e saneamento vieram do governo Temer; formalização da autonomia do Banco Central, talvez o maior trunfo do governo pós-reforma da previdência, mas cujo protagonismo deveu-se ao parlamento e a Roberto Campos Neto, presidente do Banco; privatização da Eletrobrás, empresa pública que teve bastante problema operacional ao longo do governo Dilma, mas que se tornou superavitária em 2017 e assim continuou até ser vendida.
Perceba-se que não mais do que um parágrafo se enche com feitos da dupla Bolsonaro e Guedes. Veja-se ainda que marcos regulatórios, reformas da previdência, redução de burocracia foram feitos por governos anteriores, fossem quais fossem seus matizes ideológicos. Mesmo a autonomia formal do Banco Central não foi tal qual mais se quer na perspectiva liberal, pois não se conferiu independência ou autonomia de objetivos ao Banco.
Assim, além de dispersa, a política fiscal de Bolsonaro e Guedes foi também reativa. Por reativa entenda-se o fiscal andar a reboque das necessidades de melhoria de popularidade, obviamente com fins eleitorais, de Bolsonaro. A história por trás disso é a seguinte: tal qual banhistas que olham o tsunami do calçadão, o governo Bolsonaro observou a Covid-19 chegar ao Brasil no começo de 2020 sem fazer nada. Na verdade, foi pior do que isso.
Preocupado com os impactos em sua popularidade que poderiam decorrer dos efeitos economicamente recessivos do distanciamento social exigido para conter a pandemia, Bolsonaro resolveu negligenciar a saúde pública e a vida humana para tentar não ser responsabilizado pelo aumento do desemprego e pela crise econômica que acompanhariam a Covid-19. Claro: a aposta de Bolsonaro deu errado.
Neste contexto, o que fez Guedes? Endossou Bolsonaro e passou a ser o grande prosador ao mercado financeiro das medidas que Bolsonaro tomaria. Prova da inépcia de Guedes foi a PEC do orçamento de guerra, de maio de 2020, ter sido resultado de um decreto do Congresso Nacional. Essa emenda constitucional, que implantou o auxílio emergencial, a ajuda a estados e municípios, o aporte de recursos para a saúde pública, a ajuda a empresas etc, foi feita pelo parlamento, pois mais de dois meses depois do início da pandemia nada havia sido feito por Guedes!
As três PEC que vieram entre 2021 e 2022 foram feitas para implementar medidas que buscassem melhorar a popularidade de Bolsonaro. A primeira PEC foi a emergencial, que instituiu extensão do auxílio emergencial para 2021 e, em troca, implantou gatilhos para que o Teto de Gastos fosse reenquadrado caso estourado. A segunda PEC de 2021 foi a dos precatórios, que colocou um teto no total de precatórios que a União pagaria a cada ano. Assim os precatórios não ocupariam muito do espaço de gasto primário sobrando no Teto de Gastos. Por fim, a última PEC veio em 2022 e ficou conhecida por vários nomes: Kamikaze, Bondades, Fim do Mundo, Segundo Turno, Combustíveis. Ela implementou, a poucos meses da eleição, maior auxílio de renda à população de baixa renda, auxílio-caminhoneiro, auxílio-taxista e auxílio-gás. A PEC ainda limitou o quanto estados poderiam cobrar de ICMS sobre combustíveis – em função de o pós-pandemia somado à covarde guerra russa contra a Ucrânia terem aumentado muito o preço do petróleo e, logo, o preço dos combustíveis.
Claro que eram necessárias medidas de apoio à população de baixa renda, mas elas eram necessárias desde 2020 e não apenas a alguns meses da eleição em 2022. Claro também que medidas para enfrentar a inflação dos combustíveis eram necessárias, mas a causa dos altos preços não era o ICMS e sim o aumento do preço internacional do petróleo ser totalmente transmitido aos preços domésticos por causa da política de preços da Petrobras. Todavia nada estrutural foi feito: as medidas eram reativas, vinham a reboque do que fosse preciso fazer para recuperar a popularidade de Bolsonaro à véspera das eleições.
Como fez o governo para aprovar três PEC sem popularidade? Deu ao Congresso Nacional vasto comando sobre o orçamento, tirando ainda mais de Guedes o controle dos gastos públicos. Eis a origem do Orçamento Secreto! Bolsonaro deu ao Congresso controle de alocação de verbas públicas em troca de ter aprovada as medidas que desejava para seus fins populistas-eleitorais.
As três PEC feitas entre 2021 e 2022 burlaram, de alguma forma, o Teto de Gastos, mas Guedes foi incapaz de propor sua substituição. No fundo, Guedes foi incapaz de qualquer coisa. Sua função foi sobretudo a de justificar aos seus antigos fiadores do mercado financeiro a razão pela qual a regra fiscal era burlada hoje e também amanhã. Não que essa explicação fosse necessária, afinal todos sabem a razão das burlas fiscais, mas foi o papel que restou a Guedes.
O final da história é conhecido: Bolsonaro não conseguiu recuperar sua popularidade. Os estragos humano, econômico e social da pandemia foram demais para serem recuperados com medidas fiscais casuístas. A história, contudo, registrará para sempre que o casuísmo fiscal de Bolsonaro e Guedes faz definir a política fiscal de ambos como dispersa e reativa. Dispersa, pois sem qualquer articulação de medidas consistentes que visassem chegar a algum lugar. Reativa, pois a reboque do que fosse necessário aos anseios eleitorais de Bolsonaro, que necessitavam recuperar a popularidade perdida pela desumanidade que foi seu governo. Ao final, não foi por ser ortodoxo, nem mesmo seria se fosse heterodoxo, que Guedes entrou na história econômica brasileira. Foi por ser inepto. Sua marca jamais decorrerá da perspectiva econômica por ele adotada: sua marca sempre virá de ele não ter tido perspectiva nenhuma.
Fabio Terra – Professor da UFABC e do PPGE-UFU. Pesquisador do Finde e do CNPq.
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Fonte: Jornal GGN
