28/06/2023

Desjudicialização: votação do PL 4188/21 é adiada para a próxima semana

A matéria estava em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi alvo de pedido de vistas coletivas; Fenajufe conversou com o relator Após pedido de vistas coletivas nesta terça-feira (27), a votação do Projeto de Lei do Marco Legal das Garantias (PL 4188/21) foi adiada para a próxima semana na Comissão […]

28/06/2023

Banco Central sinaliza corte de taxa de juros em agosto; governo comemora

Ata da última reunião do Copom revela divergência sobre futuro da taxa básica de juro O Banco Central (BC) divulgou nesta terça-feira (27) a ata da última reunião do seu Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu manter a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, em 13,75% ao ano. Na ata, o Copom […]

28/06/2023

CSJT prorroga prazo para o fechamento e transferência de varas na Justiça do Trabalho

O prazo para aplicação do Artigo 27 da Resolução nº 296/21 foi estendido para o dia 31 de janeiro de 2024; decisão foi referendada pelo colegiado O plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estendeu o prazo da aplicação do Artigo 27, da Resolução CSJT nº 296 de 25 de junho de 2021, […]

27/06/2023

Fenajufe alerta sobre os riscos da desjudicialização em reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público

O PL apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por importantes autores no processo judicial como oficiais de justiça; PL 4188/21 está pautado na CAE nesta terça (27) A volta da proposta de desjudicialização foi pauta na reunião virtual da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, nesta segunda-feira (26). O tema voltou como emenda […]

27/06/2023

Reforma tributária: campanha pressiona para incluir ‘super-ricos’

Relatório apresentado esta semana inclui apenas a simplificação dos impostos cobrados sobre o consumo. Governo Federal sinaliza mudanças na tributação sobre a renda para o próximo semestre O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta semana um parecer “preliminar” da proposta que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre […]

27/06/2023

Emprego formal pode crescer mais se BC baixar taxa de juro, diz economista

Desde 2013 os empregos com carteira assinada não tinham recuperação tão positiva. Para Marilane Texeira a retomada da economia com geração de emprego seria ainda maior se juros fossem mais baixos Os empregos formais com carteira assinada cresceram no Brasil em 1,9 milhão em 12 meses de abril de 2022 a abril de 2023. Esta […]

26/06/2023

Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara

Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária. Prevista para ser votada na […]

26/06/2023

Líder do Governo quer que Campos Neto explique no Senado manutenção de juros altos

Randolfe Rodrigues deve apresentar requerimento para que presidente do Banco Central compareça na CAE O líder do Governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou que irá apresentar um requerimento para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, compareça à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa para explicar a manutenção da taxa […]

26/06/2023

Estudo publicado pelo Banco Mundial liga independência do BC ao aumento da desigualdade

De acordo com o estudo, independência do BC é um fator “especialmente severo para os 10% mais pobres” por privilegiar ativos dos mais ricos São Paulo – O Banco Mundial publicou um estudo que critica a independência dos Bancos Centrais dos países. De acordo com o material, a ausência de elo efetivo entre o governo […]

23/06/2023

ARCABOUÇO FISCAL – Senado aprova teto de gastos poupando Fundeb e C&T, mas gatilhos contra serviço público permanecem

O Senado aprovou, na última quarta-feira (21), o novo arcabouço fiscal, proposta que substituirá o Teto de Gastos Sociais vigente hoje. A versão chancelada por senadores/as apresentou algumas conquistas em relação ao texto que passou na Câmara Federal, como a retirada do Fundeb e dos investimentos em ciência e tecnologia do teto de despesas. Entretanto, […]