Consultor e membro do corpo técnico do DIAP, Luiz Alberto dos Santos produziu nota técnica sobre o Decreto 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, que regulamenta os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de servidores públicos federais do Poder Executivo federal durante o estágio probatório. A NT trata sobre “Mérito e legalidade […]