Na quarta-feira passada (8), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.510/2019, que permite consolidar ocupações irregulares antigas e novos desmatamentos e ocupações nas Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios em cidades. A decisão sobre a metragem de recuo das ocupações passará a ser dos poderes legislativos de cada um […]