02/12/2021

Câmara aprova que direitos de entregadores de aplicativos serão garantidos durante a pandemia; vai ao Senado

De autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), o PL 1.665/20, trata sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). O projeto, agora, vai ao exame do Senado Federal. […]

02/12/2021

Senado vota PEC dos Precatórios em plenário nesta quinta-feira (2); acompanhe

Proposta se configura num verdadeiro calote nas dívidas públicas; manobra abre espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento em 2022 Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na por 16 votos a 10, os senadores estão reunidos nesta quinta-feira (2) para análise e votação em primeiro turno da PEC dos […]

01/12/2021

Nova agenda trabalhista de Bolsonaro é golpe contra trabalhador, entende deputado

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 1.074/21 para suspender a novas alterações na legislação trabalhista pretendida pelo governo Bolsonaro no Decreto 10.854/21. O texto do governo federal prejudica os trabalhadores brasileiros ao acabar, por exemplo, com incentivos fiscais para empresas, colocando em xeque benefícios como vale refeição e alimentação. “A pretexto […]

01/12/2021

Petrobras entrega refinaria para fundo árabe após viagem de Bolsonaro a Dubai

Fundo Mubadala assume a partir de hoje a gestão da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. Valor de venda, abaixo do mercado, foi estipulado em estudo do BTG Pactual, de Paulo Guedes. No Oriente Médio, Bolsonaro estaria negociando com o mesmo fundo a venda da Petrobras. Pouco mais de uma semana após Jair Bolsonaro (PSL) voltar de uma […]

01/12/2021

Projeto de privatização dos Correios não será mais votado pelo Senado neste ano

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos disse que a matéria foi retirada a pedido da liderança do governo O Projeto de Lei (PL) 591, que permite a privatização dos Correios, não irá mais a votação neste ano. Foi o que adiantou o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, durante […]

30/11/2021

Com apoio majoritário da base, Congresso aprova as chamadas ‘emendas de relator’

Em colisão com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso Nacional, em decisão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, aprovou, em votação ocorrida nesta segunda-feira (29), ou regulamentou as chamadas “emendas de relator” ou “orçamento secreto”. A contradição coube ao governo, que por meio da base de apoio no Legislativo, aceitou abrir […]

30/11/2021

Câmara aprova projeto que legaliza orçamento secreto. ‘Sistema mais escandaloso que já existiu’

Oposição entrou em obstrução e protestou contra proposta que descumpre decisão do STF. Governistas e Centrão conseguiram vitória folgada São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta segunda-feira (29) o projeto de resolução (PRN 4/2021) que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento. Os governistas e o Centrão […]

30/11/2021

PEC dos Precatórios e sabatinas de autoridades no Senado

Nesta semana, entre terça-feira (30) e quarta-feira (1º), em esforço concentrado, o Senado deve votar, inicialmente, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC dos Precatórios ou como ficou conhecido o texto aprovado na Câmara, a PEC das Pedaladas (PEC 23/21). Há, ainda, na CCJ, 10 sabatinas pendentes. O presidente da comissão, senador Davi […]

29/11/2021

Centrais e OAB divulgam manifesto contra a PEC dos Precatórios

Documento aponta que a proposta “vilipendia diversas garantias e direitos fundamentais dos credores ao estabelecer novo calote – já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal” As centrais sindicais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 23 entidades divulgaram nesta sexta-feira (26) um manifesto contra a PEC dos Precatórios. Segundo os signatários do documento, […]

29/11/2021

Estudo revela como Bolsonaro persegue servidores públicos

Pesquisadoras da FGV entrevistaram mais de 100 trabalhadores para apurar como o presidente age contra quem discorda dele Duas pesquisadoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV) elaboraram um estudo detalhando as formas como o presidente Jair Bolsonaro persegue os servidores públicos que discordam dele. Foram entrevistados mais de 100 trabalhadores, e a pesquisa destacou quatro linhas […]