Os petroleiros têm 15 dias para encaminhar o processo antes que a venda da refinaria chegue ao tribunal do CADE, responsável pela votação final do órgão.
Os petroleiros decidiram entrar com recurso de terceiro interessado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a decisão do órgão que aprovou a venda, sem restrições, da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, em Manaus, ao grupo Atem.
O recurso foi impetrado por meio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM).
Os petroleiros têm 15 dias para encaminhar o processo antes que a venda da refinaria chegue ao tribunal do CADE, responsável pela votação final do órgão. A operação é questionada também por outras partes, inclusive empresas distribuidoras como Raízem, Fogás, Equador e Ipiranga, que apontam riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. Essas empresas, como terceiras interessadas, também se opuseram à venda e também têm 15 dias para o recurso.
“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, ressalta o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, observando que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local.
A decisão da superintendência-geral do CADE surpreendeu não só o mercado, como feriu parecer da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que havia apontado a necessidade de evitar concentração de mercado. Tal decisão atropelou a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Estudos do TCU indicam que “o tipo de infraestrutura logística para movimentação de combustíveis, a intermodalidade e o volume de investimentos associados podem afetar a competitividade nos mercados resultantes dos desinvestimentos e, consequentemente, o custo logístico da movimentação, aspecto determinante da percepção de vantajosidade em preços pelos consumidores finais”.
“A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino, tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao CADE questionar a operação”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
O preço negociado pela Petrobrás para a venda da Reman ao grupo Atem é cerca de 70% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A refinaria, negociada em agosto do ano passado, foi avaliada pelo Ineep pelo valor mínimo de US＄ 279 milhões, quando o valor negociado pela estatal com o comprador foi de US＄ 189 milhões.
Para chegar ao valor, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para o futuro. Do resultado, são descontadas: taxa que reflete o risco do negócio, despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidade adicionais de giro.
Parte do contexto de desmonte da Petrobras, privatização da Reman é mais uma ação do governo Bolsonaro. O discurso oficial enaltece a privatização e a realidade demonstra que após privatização, com venda abaixo do valor de mercado, o combustível fica muito mais caro, como aconteceu após a privatização da Rlam, na Bahia.
Com informações da FUP
Fonte: Jornal GGN
