O Senado aprovou a PEC dos Precatórios, por 64 votos favoráveis e somente 13 contrários. Texto obteve concessões do governo Bolsonaro.
O Senado aprovou a PEC dos Precatórios, por 64 votos favoráveis e somente 13 contrários. A sessão em primeiro turno do Plenário teve início pela manhã e o texto obteve concessões do governo de Jair Bolsonaro.
A proposta de emenda à Constituição estabelece tanto a possibilidade de se “parcelar” os precatórios, que são as dívidas da União a servidores públicos garantidas por decisões judiciais, como também inclui a mudança do programa social Bolsa Família.
Chamado de Auxílio Brasil, o projeto carregado de teor assistencialista, com vouchers entregues às famílias pobres, sem as malhas de rede social e garantias de acesso à educação das crianças de famílias beneficiadas, o programa de assinatura de Bolsonaro de R$ 400 foi aprovado pelo Congresso.
Entre as “revisões” feitas pelo governo para obter a maioria dos votos no Senado – eram necessários pelo menos 49 dos 81 senadores -, esteve a diminuição do tempo máximo para o pagamento dos precatórios.
Na versão aprovada pela Câmara, o limite era de 2036, e os senadores pressionaram para esse tempo ser de 2026. Por outro lado, o governo quer fazer uma lista de precatórios que seriam prioridade: os que não forem considerados prioritários, serão pagos depois.
Senadores que pensavam em votar contra e agora votaram a favor também exigiram que o aumento dos gastos da PEC nos benefícios socias sejam atrelado a despesas obrigatórias do Orçamento.
A PEC também autoriza o governo a gastar mais do que o Teto de Gastos, permitindo o investimento no programa social Auxilio Brasil, que será usado como uma das principais bandeiras de campanha do mandatário à reeleição em 2022.
O relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, admitiu que as negociações foram acatadas pelo governo.
O texto precisará ser aprovado em segundo turno no Senado e, posteriormente, com as mudanças, passar novamente pela Câmara em duas votações.
Fonte: Jornal GGN
