Em sessão solene semipresencial, nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional promulgou a EC (Emenda à Constituição) 111, de 2021, que opera mudanças nas regras eleitorais.

As alterações aprovadas pelos deputados e senadores originam-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 28/21, cujas mudanças precisavam ser promulgadas até 2 de outubro para ter validade nas eleições de 2022.

De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

O texto traz ainda a mudança do dia da posse do presidente da República (5 de janeiro) e dos governadores (6 de janeiro). Atualmente as posses do presidente e dos governadores ocorrem em 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de janeiro de 2027.

Fonte: Diap