A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (7), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. O debate vai ser realizado a partir das 14h30.

O prazo para apresentação de emendas — que foi dilatado em 30 de junho, por mais 3 sessões —, ao texto, se encerra nesta quarta-feira (7).

Na pauta, o conteúdo da proposta formulada pelo governo e entregue ao Parlamento em setembro de 2020.

O deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos autores do pedido para ouvir o ministro, afirma que a Reforma Administrativa promove alterações em diversos dispositivos da Constituição Federal, “ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que levará ao desmonte do Estado e ocasionará o enfraquecimento do serviço público”.

“Em sua exposição de motivos, o ministro Paulo Guedes não apresenta estimativa de impacto orçamentário e, tampouco, resultados positivos para a sociedade, com a aprovação da PEC 32/20”, observa o deputado.

Modernização

Ao justificar a proposta de reforma, Guedes afirma que “a estrutura complexa e pouco flexível da gestão de pessoas no serviço público brasileiro torna extremamente difícil a sua adaptação e a implantação de soluções rápidas, tão necessárias no mundo atual, caraterizado por um processo de constante e acelerada transformação”.

Segundo ele, torna-se imperativo pensar em novo modelo de serviço público, capaz de enfrentar os desafios do futuro e entregar serviços de qualidade para a população brasileira.

Fonte: Diap