Fonte: Sindifisco

O novo regime disciplinar dos Auditores-Fiscais na Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias (Loat) é um dos temas que vem sendo trabalhado pela Direção Nacional do Sindifisco. Nesse contexto, na última quinta-feira (8), os Auditores-Fiscais Gabriel Rissato (diretor de Assuntos Jurídicos) e Eric Sandro Eiti Hato (diretor-Adjunto de Estudos Técnicos) se reuniram com representantes da Corregedoria da Receita Federal, os Auditores-Fiscais José Pereira de Barros Neto (corregedor), Guilherme Bibiani Neto (ex-corregedor) e Christiano José Paes Leme Botelho. O objetivo é avançar na construção de dispositivos relacionados à atuação correcional no âmbito da Loat. 

A elaboração de uma minuta de Lei Orgânica, reunindo contribuições de representantes das autoridades fiscais dos diferentes níveis da Administração Tributária (municipal, estadual e federal) tem sido, há meses, objeto de discussões entre entidades representativas dos Fiscos, mediadas pelo Sindifisco Nacional. 

A expectativa é que a construção de um texto único fortaleça a viabilidade da norma para apresentação pelo governo e assegure à proposta o respaldo conjunto das entidades que representam os Auditores-Fiscais nos três níveis da Administração Tributária. Hoje, há dois projetos correndo em paralelo, um coordenado pela Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e outro pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), ambos com intensa participação do Sindifisco Nacional. 

Nos próximos dias, está prevista nova reunião sobre o tema, com a participação dos Auditores-Fiscais Gabriel Rissato e Guilherme Bibiani, além de representantes da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).