Sindicato articula apoio parlamentar para garantir a aprovação da matéria até 30 de outubro e divulga enquete pública sobre a proposta
Fonte: Unacon Sindical
O Unacon Sindical intensificou a articulação pela aprovação da Medida Provisória (MP) 1.375/2026, que trata da indenização de fronteira, e está encaminhando ofícios aos 513 deputados federais para solicitar a inclusão da matéria na pauta do Plenário da Câmara. A mobilização busca assegurar a votação do texto até 30 de outubro, prazo final para que a MP seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Como parte da estratégia, o Sindicato se reuniu, na última sexta-feira, 9 de outubro, com delegados sindicais das nove Regionais da Amazônia Legal para coordenar ações junto às bancadas federais dos respectivos estados. Os representantes foram orientados a procurar diretamente os deputados de suas regiões e solicitar que atuem junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pela inclusão da proposta na pauta de votação.
Para apoiar a mobilização, o Unacon Sindical disponibilizou aos delegados um modelo de ofício a ser encaminhado aos parlamentares. A orientação é que o envio do documento seja acompanhado de contato direto com os deputados, ampliando a articulação para garantir a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2026, aprovado pela Comissão Mista em 1º de setembro.
O texto aprovado pela Comissão incorporou avanços defendidos pelo Unacon Sindical, como a ampliação dos critérios para contemplar localidades da Amazônia Legal e o aumento da indenização de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com efeitos financeiros previstos para janeiro de 2027. A proposta também prevê correção periódica do valor.
Relembre a atuação do Unacon Sindical e os avanços conquistados na Comissão Mista.
Consulta pública
A MP 1.375/2026 também está disponível para consulta pública no portal e-Cidadania do Senado Federal. A enquete permite que cidadãos manifestem sua opinião sobre a proposta, por meio das opções SIM ou NÃO. A participação tem caráter consultivo e não substitui a votação parlamentar.
