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Unacon Sindical realiza ato em frente ao Palácio do Planalto e protocola representação contra ministra Esther Dweck por descumprimento do Acordo nº 41/2024

Mobilização da carreira cobra do governo federal o cumprimento do acordo firmado com os servidores da CGU e STN e reforça pressão sobre a ministra do MGI

Fonte: Unacon Sindical

O Unacon Sindical realizou, nesta quarta-feira, 29 de julho, ato em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do governo federal o cumprimento do Termo de Acordo nº 41/2024, firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Carreira de Finanças e Controle. Durante o ato, o Sindicato protocolou representação junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra a ministra Esther Dweck, em razão do descumprimento do compromisso firmado com a categoria. Veja ao final da matéria.

Ao anunciar a representação, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, afirmou que a medida busca responsabilizar a ministra pelo descumprimento do acordo firmado com a carreira. “Não estamos diante de um simples atraso administrativo. Estamos diante do descumprimento de um acordo formalmente assinado pelo governo federal. Quando a ministra responsável ignora um compromisso firmado com a categoria, rompe a confiança nas mesas de negociação e desrespeita milhares de servidores que aguardam o cumprimento da palavra do Estado. Isso é inadmissível”, protesta o presidente.

Na representação encaminhada à Comissão de Ética Pública, o Unacon Sindical sustenta que o descumprimento do Termo de Acordo nº 41/2024 viola os princípios da administração pública e da ética no exercício da função pública, razão pela qual solicita a apuração da conduta da ministra Esther Dweck. Desde a assinatura do acordo, em novembro de 2024, foram enviados dezenas de ofícios ao MGI, à CGU e à STN/MF cobrando a implementação das cláusulas pactuadas, sobretudo no que diz respeito a progressões e acelerações de níveis, mas o ministério liderado por Dweck conseguiu perder todas as chances de cumprir o acordado, deixando tudo para o último dia (3 de julho, véspera do início do defeso eleitoral), quando impasses dentro do próprio governo e com o Congresso Nacional dificultaram ainda mais a situação.

A mobilização da carreira continuará até que o governo federal cumpra integralmente o Termo de Acordo nº 41/2024.