Fonte: SINTUFCE
O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) participou, nesta semana (05/05), de reunião com o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Custódio Almeida, para tratar de uma série de demandas da categoria dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE), com destaque para questões relacionadas aos Hospitais Universitários (HUs), à carreira e à organização institucional.
O encontro contou com a presença da gestão superior da universidade, representantes da HU Brasil, direções dos hospitais universitários, assessoria jurídica do sindicato e representação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA).
Um dos principais pontos debatidos foi a jornada de trabalho dos servidores que atuam nos HUs. A coordenação do SINTUFCE apresentou a reivindicação de reorganização da escala, com base na jornada de 30 horas semanais, e denunciou os impactos negativos de mudanças recentes que desconsideravam a realidade de setores assistenciais não essenciais.
A coordenadora geral do SINTUFCE, Ana Maria Dias, destacou que houve distorções na aplicação de normativas internas, prejudicando trabalhadores que historicamente seguem a escala administrativa:
“Esses servidores sempre atuaram em escala administrativa, sem prejuízo ao atendimento. A mudança recente gerou conflitos desnecessários, inclusive exigindo presença em feriados sem demanda de serviço.”
Como encaminhamento, a reitoria se comprometeu a revisar a portaria vigente, restabelecendo a escala de 12 horas e garantindo o retorno ao acompanhamento do calendário administrativo da universidade para os setores não essenciais.
Também foi discutida a situação dos plantões no complexo hospitalar, impactada por interpretação jurídica recente. Segundo o coordenador geral Carlos Florêncio, a universidade irá acionar a Procuradoria para reavaliar o entendimento à luz da nova legislação federal:
“A partir da lei sancionada em março de 2026, abre-se uma nova possibilidade de regulamentação dos plantões. A expectativa é que a Procuradoria revise o entendimento e permita o retorno ao modelo anterior já na escala de junho.”
Outro avanço foi o reconhecimento de que os recessos administrativos definidos pela reitoria deverão incluir também os servidores da área assistencial não essencial, garantindo isonomia nas condições de trabalho.
No campo da carreira, foram debatidos temas como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a estruturação da Comissão Interna de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O coordenador de Administração e Finanças, Hemison Magalhães, ressaltou a importância da institucionalização da CIS:
“Mesmo sendo prevista em lei desde 2005, a CIS ainda não foi formalmente estruturada na UFC. Isso compromete a participação dos servidores nos processos de governança da carreira.”
Como encaminhamento, o reitor se comprometeu a incluir a criação e regulamentação da CIS na pauta do Conselho Universitário (CONSUNI), o que representa um passo importante para garantir segurança jurídica e participação efetiva dos servidores TAE nas decisões institucionais.
Também foram discutidas inconsistências no reconhecimento de certificações e na aplicação da aceleração por capacitação — conquista da greve de 2024. O sindicato questiona a interpretação adotada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e pela Procuradoria, considerada divergente do entendimento nacional consolidado por entidades como a FASUBRA, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e o Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (FORGEP).
Nesse sentido, foi encaminhada a realização de uma reunião entre a Procuradoria, a assessoria jurídica do SINTUFCE, a PROGEP e a FASUBRA para debater o tema.
A reunião também tratou da transmissão das sessões do CONSUNI, especialmente aquelas relacionadas a processos estatuintes, com sinalização positiva da reitoria.
A avaliação do SINTUFCE é de que a reunião foi produtiva e resultou em avanços concretos para a categoria, ainda que muitos pontos dependam de formalização por meio de portarias, pareceres jurídicos e decisões colegiadas.
Ana Maria Dias destacou o caráter político das conquistas recentes:
“Muitas dessas pautas são fruto da nossa greve de 2024. O que estamos fazendo agora é garantir que esses direitos saiam do papel e se concretizem na vida dos servidores.”
O sindicato reafirma que seguirá mobilizado, acompanhando os encaminhamentos e pressionando a gestão para assegurar o cumprimento dos direitos da categoria dos servidores TAE, com foco na valorização profissional, condições dignas de trabalho e fortalecimento do serviço público.
