Fonte: DIAP
Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 volta à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira (22)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para a próxima quarta-feira (22).
A análise da matéria havia sido adiada após pedido de vista apresentado por parlamentares durante a sessão realizada no último dia 15. Na ocasião, deputados solicitaram mais tempo para examinar o parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA).
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas, em um período de até dez anos. A proposta está apensada à PEC 8/2025, que também trata do tema e prevê mudanças no regime de trabalho, com mais dias de descanso.
Neste momento, a CCJ analisa apenas a admissibilidade constitucional das propostas. Se aprovadas, seguirão para comissão especial, onde será debatido o mérito do texto, antes de eventual votação no plenário da Câmara.
O debate sobre a redução da jornada ganhou força nas últimas semanas e mobiliza centrais sindicais, entidades empresariais e movimentos sociais. Para representantes dos trabalhadores, a mudança pode ampliar a qualidade de vida e gerar empregos. Já setores patronais defendem cautela e apontam possíveis impactos sobre custos e produtividade.
