Fonte: SINTRAJUFE
Uma dúvida recorrente entre servidores e servidoras do Judiciário Federal tem mobilizado a categoria nos últimos dias: afinal, há previsão de pagamento dos adicionais de qualificação (AQ’s) já no mês de maio, incluindo valores retroativos?
A legislação sancionada assegurou o direito ao pagamento dos Adicionais de Qualificação (AQ’s) a todos os servidores e servidoras que atendem aos critérios para sua concessão. No âmbito da Justiça Federal, tem previsão de pagamento em até 180 dias, com efeitos retroativos também a partir de janeiro, conforme resolução do CJF.
Têm direito ao AQ os servidores e servidoras que possuem títulos, diplomas ou certificações que contribuam para o desenvolvimento das atividades do cargo, como cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado ou capacitações reconhecidas, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação específica.
Até o momento, não houve alteração no prazo de 180 dias nem adiantamento para a implementação do Adicional de Qualificação.
Diante desse cenário, o Sintrajufe/CE intensifica a mobilização e segue na luta pela antecipação da implementação do AQ, buscando garantir que servidoras e servidores tenham acesso ao direito o quanto antes.
Embora ainda não haja confirmação oficial de pagamento já no mês de maio, a quitação dentro desse período segue dentro do prazo previsto. Na prática, o valor já deveria estar sendo pago desde o início do ano, o que reforça o direito ao recebimento retroativo.
O tema continua sendo acompanhado de perto pela entidade, que cobra celeridade na implementação e mais transparência na definição do calendário de pagamento.
