Depois de três reuniões técnicas para discutir argumentos ao projeto, texto será finalmente apresentado ao Sindicato
Fonte: Unacon Sindical
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve enviar minuta do Anteprojeto de Lei (APL) de reorganização da carreira de Finanças e Controle na próxima semana. Informação foi repassada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em reunião realizada com o Unacon Sindical na noite da última quinta-feira, 26 de março. Encontro encerrou a semana de mobilização “Cumpre, MGI” (saiba mais aqui). Rudinei Marques e Elaine Niehues representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) na agenda, acompanhados de Celso Duarte, presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e Thiago Meokarem, Caetano Rossato e Rodrigo Bender – delegados sindicais de Controle Interno, Santa Catarina e Pará, nesta ordem.
Pela CGU, estavam presentes Flávio Prol, secretário-executivo adjunto; Karen Pimentel, chefe de gabinete do ministro; Marcelo Goulart, chefe de gabinete da secretaria executiva; Bianca Cristina Lessa Enders, diretora de gestão corporativa; e Fábio Felix, chefe da assessoria especial de participação social e diversidade.
Segundo o secretário-executivo adjunto, o prazo para apresentação do texto final do APL começa a contar a partir desta sexta-feira, 27 de março, data da última, de três reuniões, do grupo técnico designado para discutir argumentos ao projeto. Formado por membros da CGU, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI, o grupo foi criado após a reunião realizada no dia 13 de março (relembre aqui).
“O MGI tem se mostrado aberto aos nossos argumentos. Agora se eles vão acatar ou não, só saberemos na semana que vem ou, no máximo, na próxima”, informou Prol que reafirmou o posicionamento da Casa de atuar em defesa da versão do APL, fruto do esforço conjunto da CGU, da STN e do Sindicato. O secretário-executivo adjunto assumiu o compromisso de encaminhar a minuta do MGI ao APL para o Sindicato, assim que tiver uma devolutiva.
PLANO B
Celso Duarte, presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), sugeriu que a CGU considere pensar em uma alternativa ao APL, para garantir a aprovação da reorganização da carreira. A recomendação foi feita em tom de alerta. “A situação pode escalar para uma greve facilmente, dado o grau de insatisfação da base. Os servidores estão indignados pois estão vendo que outras carreiras, em cima dos nossos trabalhos, conseguem ganhos que não estamos conseguindo”, ponderou.
“Posso garantir que o ministro conversa dia sim dia também com vários interlocutores do governo a respeito das condições da CGU. Eu tenho certeza de que o ministro e a secretária executiva estão comprometidos com a carreira. Prova disso, é que estamos encaminhando todas as propostas apresentadas pelo Sindicato”, declarou Prol.
OPORTUNIDADE
Durante a reunião, o grupo também discutiu sobre como aproveitar a visibilidade do trabalho da CGU, a partir da repercussão da CPMI do INSS. A intenção é aproveitar a apresentação do relatório final, agendada para o próximo sábado, 28. “Precisamos pegar essa onda e iniciar uma articulação intensa pela aprovação de proposições voltadas para o fortalecimento do órgão e da carreira. Já estamos trabalhando, no âmbito do Sindicato, em estratégias diversificadas de comunicação, parlamentar e jurídica para não perder essa janela de oportunidade. Contamos com a CGU nessa força-tarefa”, compartilhou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, seguido da confirmação de apoio da Casa, endossada pelo secretário-executivo adjunto.
MATRIZ REMUNERATÓRIA
O Sindicato também solicitou a criação de um grupo de trabalho, com membros da CGU, da STN e do Sindicato, para debater a minuta de criação de um fundo público de aprimoramento institucional.
A Pasta informou que apoia a iniciativa e antecipou que há previsão de criação de um fundo, regulamentado por lei específica, dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a inclusão da CGU na Constituição.
“Declarar apoio ao fundo é uma sinalização importante para a base de que a CGU está interessada em buscar alternativas de melhoria institucional”, informou Marques.
CEDIDOS
O estranhamento com a chegada de auditores do Banco do Brasil cedidos para a CGU foi pautado pelo Sindicato. “Quando você traz um cargo de economista, a gente estranha. Mas quando você traz um cargo de auditor, soa muito pior. E foi mais de um”, pontuou Elaine Niehues, ao reportar para a Casa o desconforto da carreira com essa movimentação.
O fato da CGU fazer remoção entre estados com os cedidos piora o caso. De acordo com o delegado de Controle Interno Thiago Meokarem, a situação gerou muitos questionamentos por parte dos servidores do último concurso que querem voltar para seu estado de origem. “Se na superintendência está faltando pessoal, por que estão trazendo gente de fora pra lá?”, esta é uma das perguntas recorrentes que ele teve conhecimento.
“Se for para atividade fim, espero que não seja, é um absurdo e o Sindicato vai judicializar. Agora se for para atividade meio, tem que avaliar o custo disso”, afirmou Marques.
Segundo Bianca Cristina Lessa Enders, diretora de gestão corporativa, essas contratações são custeadas por uma verba específica do MGI, para recomposição de força de trabalho. “Se não for usada, essa rubrica volta integralmente para o MGI. Não podemos usá-la para nenhuma outra finalidade”, explicou.
REMOÇÃO
A Pasta reforçou o compromisso feito na reunião da última terça, 24, de realizar o concurso de remoção incentivada para a região Norte, na sequência do certame de permuta (relembre aqui).
O tema é urgente. “No Pará, nós temos 6 ou 7 colegas, 5 do último concurso, que estão aguardando a remoção para sair de lá. Esse é um tema muito caro”, revela o delegado sindical do Pará, Rodrigo Bender, ao compartilhar o grau elevado de ansiedade dos servidores.
A CGU informou que o jurídico da Casa está avaliando alternativas para aumentar o número de vagas de remoção.
