Proposta protocolada no Senado resgata redação original do artigo 16 e evita brechas que poderiam fragilizar a auditoria governamental
Fonte: UNACON
Na quarta-feira, 11 de março, o UNACON Sindical, Fenaud e Conaci articularam, com apoio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a apresentação de uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 3.995/2024 para resgatar a redação original do artigo 16 da proposta. A iniciativa busca preservar o modelo institucional de controle interno estabelecido pela Constituição e pela legislação brasileira.
Segundo o presidente do UNACON Sindical e da Fenaud, Rudinei Marques, a iniciativa busca evitar retrocessos no modelo de controle público. “A redação que passou a tramitar no projeto abre brechas que podem fragilizar o sistema de controle interno e permitir a transferência de atividades típicas de Estado para o setor privado. A emenda resgata o texto originalmente enviado ao Congresso e preserva a coerência do modelo constitucional de fiscalização da administração pública”, afirmou.
A emenda foi apresentada após avaliação técnica de que a redação atual do dispositivo poderia gerar conflitos normativos e abrir espaço para fragilização do sistema de controle público. O texto proposto restabelece a formulação originalmente encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Durante as discussões técnicas, também foi analisada a possibilidade de apresentação de emenda supressiva ao dispositivo, que foi apresentada pelo senador Jacques Wagner (PT/BA).
Segundo o cientista político Anderson Alves, da Metapolítica, embora o projeto esteja em regime de urgência, ainda não há definição sobre quando a matéria será votada em plenário. “A votação depende do espaço político para entrar na pauta e da pressão dos líderes partidários”, explicou.
Assim, a articulação das entidades resultou na apresentação de duas emendas ao projeto: a Emenda 09, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que resgata o texto original do artigo 16, e a Emenda 10, assinada pelo senador e líder do governo Jaques Wagner (PT-BA), pela supressão.
