Proposta discutida entre governo e Congresso pretende garantir direitos a cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no Brasil
Fonte: Jornal GGN
A Câmara dos Deputados pretende votar o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos entre o final de março e o início de abril, após a finalização das negociações em torno do texto. Os prognósticos foram traçados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
A votação depende da construção de um consenso entre governo, parlamentares e representantes do setor. De acordo com Motta, ainda há pontos sensíveis em negociação para garantir um texto que amplie a proteção aos trabalhadores sem gerar impacto excessivo sobre empresas e consumidores
A proposta, que tramita em comissão especial, busca estabelecer regras para uma atividade que hoje reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país, segundo estimativas citadas durante as discussões no Congresso.
O debate avançou após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara entre Motta, ministros do governo federal e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que também contou com a presença de integrantes da articulação política do governo e do Ministério do Trabalho.
Segundo Motta, a intenção é concluir as negociações ainda em março para permitir a votação em plenário logo em seguida. A proposta deverá passar primeiro pela comissão especial e, caso aprovada, seguirá para análise final dos deputados.
O objetivo declarado é construir um marco regulatório para o trabalho em plataformas digitais — modalidade que cresceu rapidamente nos últimos anos e se tornou uma importante fonte de renda em meio à transformação do mercado de trabalho.
O projeto em debate no Congresso pretende estabelecer um conjunto mínimo de garantias para motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos.
Entre os pontos discutidos estão:
Um dos temas ainda em negociação é o valor mínimo pago por serviço. Enquanto o governo defende um piso maior para as corridas e entregas, o relator do projeto apresentou uma proposta com valor inferior, o que segue em debate entre os parlamentares.
