Fonte: Brasil de Fato
Assinatura de acordo para pagamento dos anuênios influenciou na decisão da categoria
Os servidores municipais de Fortaleza aprovaram nesta quarta-feira (11), em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), a proposta da prefeitura de Fortaleza sobre o reajuste salarial. No novo acordo, o índice de reajuste será de 4,76% sobre o vencimento base das categorias do serviço público municipal que ainda não tiveram reajuste neste ano. O sindicato informa que o índice é retroativo a 1º de janeiro. Além do aumento no índice, o prefeito Evandro Leitão também assinará o acordo judicial para pagamento de anuênios atrasados, considerado um ponto-chave para a negociação.
O secretário-geral do Sindifort, Augusto Monteiro, avalia que “esta proposta do prefeito sobre o reajuste salarial, está distante do que precisamos. No entanto, só conseguimos este avanço no índice graças a mobilização e a pressão dos servidores”.
De acordo com Monteiro, o que pesou na decisão da categoria aceitar a proposta foi o acordo dos anuênios. “Para aceitarmos a proposta, pesou muito o compromisso do prefeito em assinar o acordo dos anuênios, que beneficiará mais de sete mil e quinhentos servidores ativos, inativos e pensionistas”.
“A proposta apresentada pela Prefeitura de Fortaleza não apenas recompõe a inflação do ano passado, acumulada em 4,26%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como também garante ganho real aos servidores”, afirma a prefeitura de Fortaleza em notícia publicada no site oficial.
“O reajuste para os servidores, este ano, terá aumento real. Nós conseguimos também avançar e firmar um acordo para, a partir do segundo semestre, iniciar o pagamento dos anuênios. A prefeitura está sempre buscando a melhoria para os servidores”, afirma o prefeito Evandro Leitão (PT).
Mesmo com essas conquistas, Monteiro afirma que a luta da campanha salarial vai continuar. “Vamos seguir mobilizando, com as demais entidades que se agrupam na Fersep For e na União Sindical, pressionando pelos demais pontos de pauta, como o aumento do valor do auxílio-refeição para R$ 20, calendário para reestruturar os Planos de Cargos, Carreiras e Salários ainda neste ano e as demais reivindicações. Tudo isso será tratado na Mesa Central de Negociação”.
O Sindifort aponta alguns dos principais pontos de pauta que ainda serão negociados com a Prefeitura: Aumento de R$ 3 no valor do vale-alimentação, ficando o valor diário em R$ 20, retroativo a 1º de janeiro e aumento do teto para recebimento do mesmo para R$ 10 mil; definição de um calendário que contemple todas as categorias para a reestruturação dos Planos de -Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs), ainda neste ano; discutir o fim do limite das duas consultas mensais no IPM Saúde na próxima reunião da Mesa Central de Negociação, bem como o teto da contribuição previdenciária para aposentados.
O anuênio é um adicional que reconhece o tempo de serviço do servidor público e se este cumprir determinados requisitos, faz jus anualmente a 1% sobre seu vencimento. Está regulamentado no Estatuto do Servidor (Lei Nº 6.794, de 27/12/1990).
O Sindifort informa que há 20 anos, mais de 7.500 servidores ativos, aposentados e pensionistas aguardam que a prefeitura cumpra a lei e regularize esse pagamento. “São pessoas idosas, que em sua maioria recebem entre um e dois salários-mínimos. Muitos, inclusive, estão doentes ou já faleceram sem ter os seus direitos reconhecidos”, afirma o sindicato em nota.
