Fonte: Sindifisco
A Diretoria de Assuntos Parlamentares ampliou, na última semana, entre os dias 8 e 19 de dezembro, a atuação no Congresso Nacional em defesa de pautas estratégicas para os Auditores-Fiscais da Receita Federal. O principal foco foi o Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata, entre outros pontos, do acordo salarial firmado entre a categoria e o governo federal. Dos 530 gabinetes da Câmara dos Deputados, a equipe do Trabalho Parlamentar visitou 429, reforçando o contato junto aos parlamentares e suas assessorias.
Recebido pela Câmara dos Deputados no dia 3 de dezembro, o PL 6.170/25 ainda aguarda despacho do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta tramita em regime de urgência constitucional, com previsão de votação até o início de março de 2026.
Desde a chegada do projeto à Câmara, a equipe de trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional realizou massivo contato com deputados e assessores. Ao longo das duas últimas semanas, visitou 429 gabinetes para solicitar apoio à rápida tramitação e à aprovação da matéria (Veja lista abaixo). Durante as visitas, também foi entregue material informativo (folder) contendo o histórico das negociações do acordo salarial com o governo.
Paralelamente, a Diretoria de Assuntos Parlamentares atuou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que trata da regulamentação de dispositivos da reforma tributária. Inicialmente, o texto do relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), previa maior presença da Procuradoria no Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias (CHAT). No entanto, com a aprovação do Parecer nº 8, apresentado em Plenário, foi mantido, em grande parte, o texto aprovado pelo Senado Federal, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Com isso, a harmonização ficou restrita às administrações tributárias, preservando o conceito de “autoridade fiscal” como o servidor ocupante de cargo efetivo de carreira específica, com competência para fiscalizar obrigações tributárias e constituir o crédito tributário, ponto considerado essencial para a defesa das atribuições dos Auditores-Fiscais.
Ainda no período, a Diretoria acompanhou a sessão do Congresso Nacional que aprovou o PLN nº 15/2025, referente à Lei Orçamentária de 2026.
Durante a semana, representantes do trabalho parlamentar conversaram pessoalmente com os deputados Lenir de Assis (PT-PR), Reimont (PT-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS), Elmano Férrer (PP-PI), Florentino Neto (PT-PI), Igor Timo (PSD-MG) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
Além disso, a equipe manteve contato com as assessorias parlamentares dos deputados Acácio Favacho (MDB-AP), Adail Filho (Republicanos-AM), Adolfo Viana (PSDB-BA), Fernando Mineiro (PT-RN), Zé Neto (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Antonio Brito (PSD-BA), Jorge Goetten (Republicanos-SC), Olival Marques (MDB-PA), Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA), Marcos Pollon (PL-MS), Caio Vianna (PSD-RJ), Alex Santana (Republicanos-BA), Luiz Carlos Busato (União-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Alfredo Gaspar (União-AL), Alice Portugal (PCdoB-BA), Zucco (PL-RS), Allan Garcês (PP-MA), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Alfredinho (PT-SP), Dani Cunha (União-RJ), Ana Paula Leão (PP-MG), Leônidas Cristino (PDT-CE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Rodrigo Valadares (União-SE), André Ferreira (PL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Júlio Cesar (PSD-PI), Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG), Antonio Andrade (Republicanos-TO), Antônio Doido (MDB-PA), Any Ortiz (Cidadania-RS), Tião Medeiros (PP-PR), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI), Damião Feliciano (União-PB), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Ricardo Galvão (Rede-SP), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Beto Richa (PSDB-PR), Valmir Assunção (PT-BA), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Farias (Avante-MG), Hugo Leal (PSD-RJ), Camila Jara (PT-MS), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Carla Dickson (União-RN), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Castro Neto (PSD-PI), Doutor Luizinho (PP-RJ), Célio Silveira (MDB-GO), Célio Studart (PSD-CE), Coronel Meira (PL-PE), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Marussa Boldrin (MDB-GO), Clarissa Tércio (PP-PE), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (MDB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Coronel Assis (União-MT), Giovani Cherini (PL-RS), Juarez Costa (MDB-MT), Carlos Veras (PT-PE), 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